A solução estava na cara

• 0

Toda a saliva gasta durante pelo menos um ano em discursos contra a suposta discriminação política que o governo federal estaria impondo ao Paraná poderia ter sido economizada. E o estado já há mais tempo teria se habilitado a receber o aval da União para os empréstimos que tentava contrair de organismos financeiros desde 2011.

Embora dita de maneira mais civilizada, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, expôs essa visão na sexta-feira, em contato com a coluna, logo após informar que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dera pareceres favoráveis aos empréstimos pleiteados pelo Paraná. As dificuldades, segundo ela, eram apenas de ordem técnica e legal, rapidamente superadas após o governo (há apenas dez dias) ter tomado medida muito simples e usual em outros estados.

"Critérios políticos nunca foram o foco", disse Gleisi, lembrando que sete estados também governados pelo PSDB nunca encontraram dificuldades. "Era o governo do Paraná que precisava fazer a lição de casa e ninguém mais", ressaltou.

A "mágica" que removeu o principal obstáculo à concessão do aval é velha conhecida, mesmo no Paraná. Consiste em transferir para um fundo previdenciário as despesas com pensionistas e inativos até então contabilizadas como gasto com a folha do funcionalismo. Retirada essa parcela do cálculo, o Paraná fica abaixo dos limites fatais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se, antes, o Paraná aparecia comprometendo 53,5% da receita líquida com o funcionalismo, agora nem sequer atinge o limite prudencial de 46%, muito menos os 49% que travavam os financiamentos.

A alegria do governo do Paraná não chega a ser ampla, geral e irrestrita. Primeiro, porque o parecer favorável da STN ainda depende de referendo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Senado e de outros órgãos federais. Segundo, porque foram aprovadas apenas três das sete operações de crédito pleiteadas. Se todas as operações tivessem saído na mesma fornada, seriam R$ 3,3 bilhões, mas as acatadas pela STN somam bem menos: R$ 1,1 bilhão, apenas um terço do total.

Os outros quatro processos ainda estão sob análise da STN, que promete dar resposta no impreciso prazo de algumas semanas. E, depois disso, seguirão os mesmos passos dos primeiros.

Ação e reação

Na terça-feira, quando a STN já analisava os subsídios que o governo do Paraná lhe enviara, os deputados estaduais resolveram meter sua colher. Com exceção da bancada do PT, todos assinaram ofício vazado na ideia da perseguição política e exigindo mais empenho dos três ministros paranaenses (Gleisi, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho) para demover a teimosia da STN.

Único a responder (e bem ao seu estilo) foi Paulo Bernardo. Refutou a afirmação dos deputados de que o Paraná estava apto a contrair os empréstimos e fuzilou: "Não podemos enganar o povo paranaense: vossas excelências sabem muito bem que isso não corresponde aos fatos". Aproveitou para incluir a própria Assembleia como inadimplente perante a LRF durante algum período.

Curiosidades históricas

A solução só agora adotada pelo governo estadual para se tornar apto à tomada dos empréstimos existia pelo menos desde 2003, primeiro ano do governo Requião. O então procurador-geral do Estado, Sergio Botto, autor de parecer que removia inativos e pensionistas para outra rubrica orçamentária, estava pronto para implantar a medida. Requião, no entanto, preferiu não ir aos "finalmentes" porque, mesmo que os gastos com pessoal não fossem empecilho, não poderia mesmo contrair empréstimos em razão da dívida resultante da venda do Banestado, que se recusava a pagar.

Nos primeiros meses de 2013, assim que assumiu a Casa Civil, o secretário Reinhold Stephanes tentou ressuscitar o assunto e foi buscar no Rio Grande do Sul o modelo que deu certo lá – quase idêntico ao formulado dez anos antes. Com o apoio do então secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, Stephanes chegou a enviar uma caravana a Porto Alegre, chefiada pelo ex-pro­curador Julio Zem, para buscar subsídios. Assim que assumiu a Secretaria da Fazenda, em substituição a Hauly, em outubro último, Jozélia Nogueira achou nos arquivos da PGE o parecer de 2003 e, feitas as devidas atualizações, foi esse documento que acabou por viabilizar a regularização da situação fiscal do estado.

"Merreca"

A propósito de socorros ao combalido Tesouro Estadual: só agora o governo descobriu que receberá uma "merreca" dos depósitos judiciais tributários a que tem direito. No total, eles somam cerca de R$ 500 milhões, mas descontado o fundo de reserva e outro montante contingenciado na Caixa Econômica, talvez lhe sobrem R$ 200 milhões. Para quem sonhava com R$ 2 bilhões...