A usina do lixo já pode sair

• 0

Se quiser, a prefeitura de Curitiba já detém as condições jurídicas necessárias para colocar em pé o projeto do Sipar – o sistema de industrialização do lixo da capital e de 17 outros municípios da região metropolitana. Basta chamar a construtora Tibagi – que assegurou na Justiça a condição de vencedora da concorrência internacional para a implantação do sistema.

A decisão tem ainda caráter liminar, mas foi removido na semana passada pela 4.ª Câmara do Tribunal de Justiça o último obstáculo jurídico que contestava a habilitação da Tibagi. Acórdão relatado pelo desembargador Luiz Carlos Xavier negou o recurso impetrado pelo consórcio Pró-Ambiente, um dos seis participantes da concorrência realizada em 2010. Com isso, fica valendo o que já decidiu há mais de um ano o Tribunal de Contas.

E o que decidiu o Tribunal de Contas? Que os dois primeiros colocados naquela concorrência, os consórcios Recipar e Paraná Ambiental, não alcançavam as pontuações técnica e de preço necessárias para obter aquelas classificações que lhes foram atribuídas pela comissão de licitação. Por esse motivo, o TC declarou nulo o resultado da concorrência – o que, na prática, como preceitua a Lei das Licitações, confere ao terceiro colocado, a Tibagi, a condição de vencedora final do certame.

Recursos contra essa decisão ainda podem ser interpostos tanto pela prefeitura de Curitiba – que preside o consórcio de municípios metropolitanos – quanto pelas empresas que se considerarem prejudicadas. Podem recorrer a outras instâncias e não seria nada improvável que a causa fosse levada aos tribunais superiores – num rito processual que pode demorar até uma década para transitar em julgado.

Na opinião, porém, do advogado Fernando Vernalha, que representa a Tibagi, a administração pública não precisa esperar tanto tempo: pode se valer da decisão liminar para levar à frente a obra que considera essencial. O que significa que, se pretender resolver logo o problema, os municípios metropolitanos já detêm o direito de assinar contrato com a Tibagi, com validade para 25 anos.

A abertura da licitação se deu em 2007 quando o governador Beto Richa era prefeito de Curitiba. Mas o processo já nasceu enrolado em ações judiciais. Foi somente no fim de 2009 que o resultado foi proclamado, dando como vencedor o consórcio Recipar, comandado pelo empresário Salomão Soifer, dono do Shopping Müller.

O Tribunal de Contas, porém, contestou o resultado, ao mesmo tempo em que outras pendências tramitavam na Justiça. Por isso, desde então, se encontrava suspensa a assinatura do contrato de gestão da indústria de reciclagem.

O Sipar foi concebido para substituir o antiquado sistema de aterros sanitários. O projeto prevê que as mais de 2 mil toneladas de lixo produzidas pelos municípios integrantes do consórcio sejam destinadas à industrialização. A promessa é que 94% dos dejetos urbanos serão reciclados, transformados em adubo ou em material energético em substituição a outros combustíveis.