Olho vivo
Anexo 1
O Tribunal de Contas do Estado tem obra grande programada: está nos finalmentes a licitação para "modificação e ampliação do edifício anexo". Serão nove andares com área construída de 12.500 metros quadrados, com preço fixado no edital de R$ 40 milhões. Quatro empresas participaram da licitação. A que ofertou menor preço (R$ 36 milhões), porém, foi, tanto quanto as três outras concorrentes, inabilitada por questões documentais.
Anexo 2
Ontem, o Diário Oficial Eletrônico do TC publicou comunicado dando oito dias de prazo para que todas elas demonstrem ter regularizado as causas que as levaram à inabilitação. Servidores do próprio Tribunal de Contas se perguntam para que servirá tanto espaço extra projetado já que, segundo eles, as atuais instalações são suficientes para as necessidades do órgão.
Questão de fé
O senador Roberto Requião, em entrevistas a duas emissoras de rádio, disse ontem ter esperanças de que a bancada estadual do seu partido, o PMDB, reavalie a tendência atual de apoiar a reeleição de Beto Richa. Ele acredita que até junho, prazo final para as convenções partidárias, a legenda incluindo os deputados "richistas" vote em favor de candidatura própria.
Relatórios
Apesar de já se terem passado 40 dias de 2014, data de outubro o último relatório bimestral de receitas e despesas do estado, que, por lei deve ser apresentado no prazo de 30 dias (artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo ensina a conferencista Jozélia Nogueira). Não se sabe o motivo da demora. No dia 25, porém, a secretária Jozélia Nogueira (e não a conferencista) deverá apresentar o relatório quadrimestral objeto de curiosidade de quem serva as dificuldades do estado.
Num Brasil não muito distante do atual as mais promissoras carreiras profissionais eram poucas e cobiçadíssimas. Ser funcionário do Banco do Brasil rendia, além de estabilidade e bom salário, também casamentos felizes. Ser oficial do Exército, médico ou padre eram outras. Mas nenhuma destas carreiras superava, em termos de cobiça, a de ser dono de cartório cargo vitalício, hereditário e rentoso que exigia sobrenomes vistosos e a participação de altos pistolões para se conseguir um.
Este cenário, definitivamente, está ficando apenas na lembrança dos mais velhos, pois hoje, por incrível que pareça, até cartórios deixaram de ser objeto de sonhos. Pelo contrário, mesmo os mais antigos cartorários estão devolvendo suas serventias ao Tribunal de Justiça, porque desapareceu a rentabilidade que garantiam aos seus titulares. Hoje, alguns cartórios judiciais passaram a ser sinônimos de prejuízo certo.
É o caso dos cartórios das Varas de Fazenda. O Tribunal de Justiça tanto mexeu na estrutura de serviços, tornando os cartórios privados deficitários e inviáveis, que apenas restou aos atuais titulares o pedido de exoneração. Isto após cada um deles servir ao TJ por mais de 30 anos.
Até há pouco tempo, as quatro Varas de Fazenda de Curitiba tinham por obrigação atuar sobre os atos de falência e executivos fiscais. Depois, alguém teve a ideia de desmembrar estas funções e criar quatro novas varas estatais de falências e executivos fiscais. E em seguida alguém achou também que a cidade estaria melhor atendida se fossem criadas mais quatro varas da Fazenda estatizadas.
Assim, o município passou a contar com oito varas da Fazenda (quatro privadas e quatro estatais) e mais duas varas de falências e executivos fiscais. Ou seja, tudo o que era feito pelos cartórios das quatro varas de Fazenda agora é feito por unidades estatizadas de dez varas especializadas. Perfeitíssimo! Só que o Tribunal de Justiça não tinha pessoal qualificado e treinado para ocupar as unidades estatizadas. Resultado: o serviço simplesmente parou.
Então, como nada deu certo, foram para uma solução ainda mais radical: as quatro antigas varas da Fazenda foram transformadas em mais três varas cíveis e em uma de registros públicos igualmente estatizadas, sem pessoal treinado e tão deficitárias quanto as recém-criadas, pois nas custas que recolhem são insuficientes para manter suas estruturas.
Advogados pressionam o Tribunal de Justiça, pois já se contaria em milhares os processos que não andam porque os novos cartórios judiciais (chamados de secretarias) não dão conta. Na semana passada, a OAB entrou na briga. O TJ pede paciência, pois estaria reconhecendo que as decisões teriam sido equivocadas. E pensando em voltar atrás.
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