Olho vivo
Como dantes 1
Governos mudam, mas o ideário que defendem nem sempre. Sobre o nepotismo, por exemplo. Quando Roberto Requião empregava mulher e irmãos no governo, a oposição se ouriçava. Foi uma prática muito (justamente) combatida durante a última campanha para o governo do estado. Entretanto, com mulher e irmão nomeados para seu governo e comandando supersecretarias, Beto Richa usa o mesmo disco para defender o nepotismo que outrora condenou.
Como dantes 2
Está certo que em nenhum dos dois casos de parentes no governo, Richa infringe a lei. Está protegido pela Súmula 13 do STF que não impõe restrição a nomeações no nível secretarial. Mas, ainda assim, perguntado numa entrevista de rádio sobre o incômodo assunto, respondeu com argumentos semelhantes àqueles que Requião utilizava: a mulher e o irmão são muito capazes para o exercício dos cargos que ocupam. Mais ou menos como se dizia de Eduardo Requião, "o melhor administrador dos portos do mundo", ou de Maurício, "o melhor secretário da Educação do país".
Como dantes 3
Beto Richa só fez uma distinção. Enquanto seu sucessor empregava parentes para garantir a sobrevivência deles, no seu governo esse problema não existe. "Todo mundo sabe que não é o caso da minha mulher. Ela tem posses, tem um bom patrimônio e cuida da área social porque gosta." E perguntou: "Qual é o problema de eu nomear minha mulher e meu irmão para o governo?".
Está na Assembleia um anteprojeto de lei enviado pelo governador Beto Richa que amplia as atribuições da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Não é um assunto, digamos, popular. Fora do âmbito político, técnico ou empresarial, certamente cheira à coisa esotérica. Portanto, não vai figurar entre as variedades do programa matinal da Ana Maria Braga nem será objeto de deblaterações em algum boteco da Vila Fuck.
Nem por isso a questão deixa de ser de alto interesse público, pois diz respeito aos serviços mais utilizados pelo povo, rico ou pobre: água, energia, transportes... À agência caberá o papel de regular as relações entre o estado, os agentes privados que exploram tais serviços e os usuários. O foco de atuação do organismo, em tese, deverá ser sempre em favor do consumidor.
Por exemplo: se a tarifa do pedágio está alta demais, se as concessionárias não fazem obras ou se o estado rompe seus compromissos, caberá à agência, composta por representantes dos três setores, encontrar o ponto de equilíbrio. Terá poderes até para impor penalidades a quem estiver prejudicando o povo. E assim deverá proceder também em relação aos serviços de água, esgoto e energia.
No papel, é tudo muito bonito. Mas nele pode morar também o perigo. Por isso, por ser de importância tão grande para a sociedade, o projeto não pode ser deixado apenas para os deputados decidirem seu destino.
É preciso seguir nesse caso a sábia lição de Talleyrand, ministro de Napoleão: "A guerra é assunto sério demais para ficar nas mãos dos generais", dizia ele.
O projeto merece debate mais amplo, precisa ser esmiuçado pois há gente que já considera que a verdadeira intenção do governo Beto Richa é preparar terreno para a futura privatização da Copel e da Sanepar. Parece exagero. Mas também pode não ser. Está aí, exatamente, uma dúvida a ser obrigatoriamente dirimida por quem regula bem.
Por iniciativa do deputado Elton Welter (PT), uma audiência pública já foi realizada na última segunda-feira. Os secretários Cassio Taniguchi (Planejamento) e Pepe Richa (Logística) foram lá para representar o governo.
Também esteve presente o presidente da Associação Nacional das Agências Reguladoras, João Batista Rezende, que deu explicações sobre o funcionamento das agências federais, criadas no governo Fernando Henrique: Anatel, Aneel, Anvisa...
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Nem a suposta intenção de privatizar nem outras dúvidas foram ainda suficientemente esclarecidas. Por exemplo:
- Por que criar uma agência reguladora estadual se os serviços que pretende regular já são regulados pelas agências federais?
- Por que criar a taxa de 0,5% sobre o faturamento bruto do pedágio, da Copel e da Sanepar para sustentar a agência? Serão R$ 35 milhões por ano. Não é um exagero?
- Que garantias existem de que o governo não irá inchar a agência de funcionários-amigos e conselheiros idem?
- Por que o projeto é tão pouco claro em dizer exatamente o alcance da regulamentação dos serviços? Por que deixar que essas definições sejam feitas, depois, por decreto do governador?
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