A Federação da Agricultura do Paraná (Faep), instituição sindical que representa o agronegócio, está integrada ao movimento que pretende reduzir em quase dois terços a área da Escarpa Devoniana – e protesta contra a visão de setores conservacionistas que vêm lutando para evitar que projeto do deputado Plauto Miró, em tramitação na Assembleia, promova esta redução.
A Faep argumenta que grande parte das áreas protegidas já é há muito tempo ocupada por campos de agricultura intensiva e já nem mais existem remanescentes que possam ser objeto de proteção ambiental. E nem mesmo, segundo consta de relatório da Federação, áreas do arenito furnas.
Assim, diante da constatação de que não se “encaixam mais nos objetivos do decreto de 1992 que criou a APA [Área de Proteção Ambiental),”, já não existem razões para que seja mantido o amplo perímetro estabelecido há 27 anos.
A Federação defende o estudo realizado pela Fundação ABC que, por encomenda do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), realizou estudos cartográficos e considerou ser possível estabelecer limites mais estreitos de proteção do que os previstos na atual legislação. A Fundação é organismo privado de pesquisa e assessoria para setores do agronegócio.
A ABC considerou superadas pelo tempo ou pelo excessivo rigorismo as delimitações originais previstas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto 1.231, de março de 1992. O dispositivo fala no artigo primeiro: “Fica declarada Área de Proteção Ambiental, denominada APA de Escarpa Devoniana, com o objetivo de assegurar a proteção do limite natural entre o primeiro e o segundo planalto paranaense, inclusive faixa de Campos Gerais, que se constituem em ecossistema peculiar que alterna capões de floresta de araucária, matas de galerias e afloramentos rochosos, além de locais de beleza cênica com o ‘canyons’ e de vestígios arqueológicos e pré-históricos”.
A Federação da Agricultura lembra que a região deixou de ser imprópria para a exploração agropastoril principalmente a partir dos anos 1970. Novas tecnologias que surgiram permitiram a introdução da cultura da soja, e os incentivos no uso de capital intensivo de capital subsidiado pelo crédito rural “promoveram uma rápida transformação nos Campos Gerais”.
Hoje, trata-se de uma das regiões agrícolas com os maiores índices de produtividade de soja e milho no Brasil e “berço das técnicas avançadas de manejo e conservação dos solos” – nada, no entanto, que ofereça risco às áreas da Escarpa que, de fato, se enquadrem nos exigentes critérios que as devam colocar sob proteção ambiental. Logo, na visão da Faep, a redução dos limites da Escarpa Devoniana não constitui perigo para os patrimônios ambientais, culturais e históricos da região, ao mesmo tempo em que permitirá maior desenvolvimento econômico para os 13 municípios incluídos na APA.
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