A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) considera como "boatos" as informações veiculadas por esta coluna, segundo as quais há movimento interno no Tribunal de Justiça de contestação à legalidade da eleição do desembargador Miguel Kfouri Neto à presidência do TJ. Em nota divulgada ontem, a Amapar vem a público "repudiar as referências sobre possível irregularidade na eleição."
A irregularidade alegada resume-se ao fato de a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) determinarem que a cúpula dos tribunais deve ser composta pelos magistrados eleitos entre os mais antigos um resquício dos tempos da ditadura militar até agora, no entanto, não expurgado. Kfouri é 55.º na lista de antiguidade do TJ paranaense, enquanto que o candidato com quem disputou a eleição da última sexta-feira, Sérgio Arenhart, é o 12.º.
A nota da Amapar, assinada por seu presidente, Gil Guerra, reconhece que a Loman restringe a eleição aos mais antigos, mas argumenta que as restrições nascidas no período de exceção "merecem interpretação à luz dos valores e princípios democráticos trazidos pela Constituição Federal de 1988, em especial a igualdade de direitos."
A nota da Amapar finaliza: "Os boatos sugerindo intervenção do Conselho Nacional de Justiça na eleição do TJPR, além de injustificados e insubsistentes, configuram mera tentativa de desestabilizar o Tribunal." Entretanto, apesar desse entendimento CNJ e o STF já interferiram em eleições de outros tribunais que desrespeitaram a letra da legislação de caráter excepcional, mas ainda vigente.
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Olho vivo
Balança
O coração do governador Orlando Pessuti balançava, até ontem à noite, entre dois nomes constantes da lista tríplice que lhe foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça para preenchimento de uma vaga de desembargador na cota do quinto constitucional. Fazem parte da lista os advogados Ivanise Martins, José Hipólito Xavier e Marcia Ribeiro, indicados pela OAB. Amigos e familiares do governador pressionam para que ele nomeie Ivanise, enquanto que influentes representantes do Judiciário e do Ministério Público defendem o nome de Hipólito, ex-presidente da OAB/PR.
Bom senso 1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem no começo da noite, em sessão extraordinária, o projeto do Executivo que propõe a implantação da Defensoria Pública do Paraná. Até mesmo o líder do governador eleito, Beto Richa, deputado Ademar Traiano que tentou de todo jeito barrar a tramitação da mensagem acabou votando a favor. Alegava que, em final de governo, Pessuti deveria deixar a questão para ser resolvida pelo sucessor.
Bom senso 2
Para o deputado Tadeu Veneri, relator da matéria, prevaleceu, no entanto, o bom senso: com a aprovação da constitucionalidade, o projeto passa a ser discutido no mérito, podendo receber emendas ou um substitutivo visando ao seu aperfeiçoamento um processo que fatalmente levará à sua aprovação final já no governo Richa. "Ganhamos tempo", comemora Veneri.
Intestina 1
A "guerra" entre os governantes que saem e os que estão prestes a entrar se espalha por todos os cantos da administração estadual. Atinge e faz feridos até nos lugares que, normalmente, ficam longe dos holofotes. É o caso, por exemplo, da Junta Comercial do Paraná uma discreta autarquia que cuida do registro de empresas. Pois dentro dela há os que são fieis ao atual governo e os que vislumbram desde já motivos para se aproximar do próximo. E, então, a "guerra" se torna intestina.
Intestina 2
Sintomática, por exemplo, foi a reação de alguns dos atuais vogais quando perceberam a iniciativa da diretoria atual da Junta de pedir a entidades empresariais que indiquem com rapidez nomes para compor o novo colegiado de vogais, a tempo ainda de permitir que o governador Orlando Pessuti os nomeie para mandato de quatro anos. Com isso, em tese, Beto Richa não nomearia ninguém durante seu mandato.
Intestina 3
O deputado Ney Leprevost, do grupo político do governador eleito, foi eleito porta-voz do grupo revoltado com a "pressa" da atual administração. Ontem, ele protocolou pedido na Assembleia para que o governo preste esclarecimentos sobre sua tentativa de nomear vogais, incluindo subsídios que estes percebem por seu trabalho.