ANS decreta intervenção branca no ICS

O Instituto Curitiba de Saúde (ICS), órgão encarregado de prestar serviços de saúde aos servidores ativos e inativos e respectivos dependentes dos servidores municipais da capital, está sob intervenção branca da Agência Nacional de Saúde (ANS) em razão de "anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde".

A "direção fiscal", nome técnico que a agência utiliza para dizer que está atento à situação, foi instaurada pela Resolução Operacional n.º 850, assinada pelo presidente da ANS no último dia 7. Embora não interfiram diretamente na administração do ICS, funcionários da agência passaram a fazer presença diária para acompanhar todos os procedimentos visando à recuperação do Instituto.

A ANS não divulga que "anormalidades econômico-financeiras e administrativas" são estas. Apenas informa, no texto da própria Resolução, que elas constam de um processo administrativo aberto em 2008 sob o n.º 33902.178807. Ne­­­nhuma fonte confirma, mas as dificuldades enfrentadas pelo ICS provavelmente foram motivadas pela falta de repasses orçamentários da prefeitura durante a administração de Beto Richa.

A prefeitura foi alertada, no início de 2009, da situação pré-falimentar do ICS por auditores contratados pelo próprio Instituto e que analisaram seus balanços. A auditoria foi assinada pela Trevisan Auditores Independentes – uma das mais respeitadas empresas do setor. Um dos itens do parecer relativo aos balanços de 2007 e 2008, diz textualmente: "Desde 1.º de janeiro de 2007, a prefeitura municipal de Curitiba, cessou o repasse à entidade dos valores relativos às receitas de custeios, os quais não estão contemplados na execução orçamentária da prefeitura municipal de Curitiba desde aquele exercício. Tal fato contribuiu significativamente para a apresentação sistêmica de déficits no decorrer dos exercícios apresentados nas demonstrações contábeis".

Considerando apenas os exercícios de 2007 e 2008, a prefeitura ficou devendo ao ICS perto de R$ 12 milhões – valor correspondente a 8,8% da folha de pagamento dos servidores segurados. Nesse montante não estão contabilizadas as parcelas relativas a 2009 e ao primeiro semestre de 2010. O ICS atende a cerca de 33 mil funcionários contribuintes, além de seus dependentes, um universo aproximado de 80 mil pessoas.

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Olho vivo

Herança 1

A revelação das dificuldades vividas pelo ICS e que "colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde" dos servidores municipais foi feita no mesmo dia em que a assessoria de imprensa da campanha de Beto Richa ao governo do estado divulgou a promessa do candidato de manter todas as empresas públicas sob o controle do estado. "Empresas públicas sim, mas não da forma como foram administradas nos últimos anos", referindo-se às heranças malditas deixadas pelo governo Requião em relação à Sanepar, Copel e Porto de Paranaguá.

Herança 2

O Instituto Curitiba de Saúde (ICS), até pelo regime jurídico, não é nenhuma Copel ou Sanepar. Mas para quem depende dele interessa saber se foi ou está sendo bem administrado. O ICS foi criado em 1999, na gestão de Cassio Taniguchi, como resultado de lei federal que determinou a separação em órgãos distintos dos sistemas previdenciário e de saúde – até então acumulados no antigo Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC). O ICS é um organismo autônomo de direito privado, mas seu mantenedor é a prefeitura.

Partida

O fim de semana promete. Dois respeitáveis institutos de pesquisa, o Datafolha e o Vox Populi, devem divulgar as primeiras sondagens registradas desde que o quadro sucessório foi definido, há duas semanas. Serão o verdadeiro ponto de partida da campanha eleitoral deste ano no Paraná e servirão para balizar o discurso e os programas de televisão do horário gratuito do TRE, em exibição a partir de 17 de agosto.

Discursos

E por falar em discurso, o candidato do PDT enfrenta uma dificuldade que o adversário Beto Richa não tem: a companhia em sua chapa de Roberto Requião. Discurso considerado bom pelos marqueteiros seria o que mostrasse que o Paraná pode e deve ser governado daqui para frente de modo bem diferente daquele como o foi nos últimos sete anos e meio. Beto pode falar à vontade a esse respeito, mas Osmar, tendo Requião – agora candidato ao Senado – no mesmo palanque não poderá repetir as críticas que ensaiara desde a campanha de 2006.