Como previsto, o mingau ainda não tinha esfriado quando os R$ 8,5 bilhões da Paranaprevidência começaram a ser comidos pelas beiradas: na quarta-feira passada (13), o governo sacou dos cofres da instituição nada menos de R$ 483 milhões – dinheiro que não é dele, mas dos servidores que contribuíram com descontos em seus salários.
Esses recursos referem-se aos “direitos” retroativos a janeiro passado previstos no projeto que alterou o sistema previdenciário estadual, aprovado no mesmo instante em que estouravam bombas sobre a cabeça dos professores que protestavam no Centro Cívico, no fatídico 29 de abril. A partir de agora, todos os meses, R$ 142,5 milhões da Paranaprevidência tomarão o mesmo destino.
Ajuda?
Relatório do Tribunal de Contas que manda cortar custos na planilha do transporte coletivo de Curitiba será avaliado pela Urbs e pela Procuradoria Geral do Município. O trabalho, que contém 42 sugestões, pode contribuir para conter a alta da tarifa técnica, atualmente em R$ 3,18. Os empresários do sistema querem mais, muito mais, mas o relatório ajudará o prefeito Gustavo Fruet a frear o “animus aumentandi” com que eles o pressionam. Quanto maior a tarifa técnica (valor pago às empresas), maior o subsídio ou mais cara a passagem do usuário. Fruet diz rejeitar as duas opções.
Síndrome 1
A turma da província se rendeu às evidências de que não tinha ideias para recuperar a boa imagem do governador e sugeriu a Richa buscar os conselhos de um experiente “gestor de crises”. Trata-se do jornalista Mario Rosa, de Brasília, autor de “Síndrome de Aquiles”, livro sobre o tema. Costuma cobrar muito caro pela assistência aos que o contratam. Na noite de quarta-feira (13) jantou com Richa e, segundo boas fontes, fechou contrato. Não se sabe a que preço. Um dos conselhos dados e acatados é gastar mais em publicidade.
Síndrome 2
É de autoria de Rosa um texto em que dá quatro dicas que precisam ser assimiladas pelas vítimas de mau prestígio. A quarta diz o seguinte: “O movimento natural diante de uma crise de imagem é defender-se. Porém, só isso não basta. O foco precisa ser nas consequências geradas e, especialmente, nas que envolvem as pessoas atingidas, afetadas. Tem que buscar a prática da alteridade, de se colocar no lugar do outro”. Se seguir essa dica, Richa terá de repensar a decisão de dar só 5% de aumento para o funcionalismo e punir professores e diretores.
Secretamente, os chefes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) assinaram com a Paranaprevidência o Termo Conjunto 01/2015 pelo qual R$ 234 milhões foram repassados ao Tesouro estadual e o restante dividido entre os dois outros entes. Também tiraram suas casquinhas o Ministério Público e o Tribunal de Contas – a este último coube R$ 8 milhões.
O acordo – não publicado no Diário Oficial ou nos sites oficiais – contém as assinaturas do governador Beto Richa, do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, do presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos, além das do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e do presidente do TC-PR, conselheiro Ivan Bonilha. Isto é, há unanimidade quando se trata de abastecer os respectivos cofres.
Segundo revelam fontes da coluna, o acordo prevê que “obrigatoriamente” os recursos terão de ser aplicados no pagamento de benefícios previdenciários dos servidores de cada instituição. A pergunta é: quando e quem poderá fazer o rastreamento das destinações? Mistério.
Deu-se então o que de mais perigoso o criador da Paranaprevidência, Renato Follador, já previa: abriu-se um precedente a partir do qual qualquer governador de plantão poderá avançar quando bem entender na poupança previdenciária do funcionalismo. Governos de outros estados quebrados serão tentados a fazer o mesmo. “É o descrédito total”, lamenta Follador.
Definido pelo governador Beto Richa como o “melhor sistema do país”, a previdência estadual tinha em caixa até quarta-feira R$ 8,5 bilhões; agora tem R$ 483 milhões a menos, em parte sacados para pagar velhas dívidas penduradas na Secretaria da Fazenda. Saíram de aplicações financeiras que rendiam bons trocados para alimentar o Fundo Previdenciário. Duplo prejuízo, portanto.
O presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha, indeferiu (óbvio!) a cautelar que o Ministério Público de Contas moveu para contestar a legalidade da nova lei. Espera-se que a OAB ou outras instituições com prerrogativa ingressem no STF com uma ação de inconstitucionalidade.
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