Olho vivo
Enfim?
O secretário de Infraestrutura e Logística, o primeiro-irmão Pepe Richa, volta a Brasília nesta quinta-feira. Vai ao Ibama e a outros órgãos do governo federal na esperança de trazer de lá a solução para um problema que não foi resolvido nos últimos oito anos: a dragagem de aprofundamento dos acessos ao Porto de Paranaguá. Espera obter a licença ambiental para iniciar o aprofundamento (de 12 para 15 metros) do calado do Canal da Galheta e, com isso, licitar as obras que serão financiadas pelo PAC.
CPI 1
Por falar em Porto de Paranaguá, o deputado Douglas Fabrício (PPS) conseguiu protocolar ontem requerimento com 22 assinaturas para a instauração de uma CPI para investigar a Appa durante as administrações de Eduardo Requião e Daniel Fiel de Souza. O líder da oposição, deputado Enio Verri (PT), conseguiu retardar a discussão do requerimento para a sessão de hoje.
CPI 2
Nove vereadores assinaram documento que propõe a criação de uma CPI do Transporte Coletivo da capital. A proposta partiu do grupo de estudantes que, ontem, foi à Câmara Municipal para protestar contra o anunciado aumento das passagens de ônibus. Até aí, tudo normal salvo pelo fato de que entre os signatários do documento se encontram vereadores da situação um sintoma de que nem tudo vai bem em suas relações com o prefeito Luciano Ducci.
Durante quatro anos, de 2007 a 2010, a Assembleia Legislativa aprovou 1.648 projetos. Desses, 193 foram vetados pelos governadores do período, Roberto Requião e Orlando Pessuti; 1.455 foram sancionados e viraram leis. Na média, portanto, os 54 deputados deram ao Paraná cerca de 360 novas leis por ano uma por dia.Para quem tomou conhecimento da balbúrdia que imperava na nossa "casa de leis", fazer uma nova lei a cada dia pode ter a impressão de que, apesar de tudo, a Assembleia foi bastante produtiva. A impressão se desfaz, no entanto, quando se faz um levantamento estatístico e classificado dessa produção.
Vejamos: das 1.455 leis aprovadas, 673 diziam respeito à declaração de utilidade pública a instituições de caráter local, a grande maioria de pouca significação social. Outras 62 leis foram editadas para conceder títulos de cidadania honorária; 63 instituíram datas comemorativas no calendário; 89 deram nomes para rodovias, viadutos, colégios; 80 para transferir imóveis do patrimônio do estado para municípios.
Portanto, quase mil leis com a exceções de praxe, naturalmente foram feitas para servir preferentemente aos interesses eleitorais de seus autores, para distribuir agrados a pessoas e entidades. Interesses não só dos parlamentares, já que muitas das leis foram propostas pelo Poder Executivo.
"Sobraram" como leis supostamente relevantes para a sociedade não mais que 400 em quatro anos dentre estas um sem-número das que, simplesmente, determinam burocráticos remanejamentos de verbas orçamentárias.
Então, é de se perguntar: que importância tem tido a Assembleia Legislativa na vida cotidiana de cada um dos paranaenses? Quantidade é igual à qualidade? São temas apropriados para a meditação dos deputados na hora de dormir e na hora de acordar.
Além da limpeza, pede-se qualidade.
Mudança
A faxina moral e administrativa pela qual a Assembleia Legislativa está passando é, claro, indispensável, imprescindível, inadiável. A nova direção da Casa parece que está dando conta desse recado até com maior rapidez e ousadia do que se poderia imaginar. Os contribuintes agradecem penhoradamente pelo que já se fez e espera que a desinfecção geral e irrestrita chegue ao seu fim o mais breve possível.
Isto basta? Não basta. Se a limpeza ética nos procedimentos da Casa depende quase exclusivamente das iniciativas da Mesa Executiva, há outras mudanças comportamentais que precisam ser abraçadas pelo conjunto dos seus 54 deputados. A Assembleia continuará custando muito caro à população se continuar não dando conta de sua missão constitucional isto é, se não cumprir a função de legislar (com qualidade) e de fiscalizar (com rigor) o Executivo.
Nada melhor do que esta ocasião em que a Assembleia está sendo submetida à faxina interna para que também o cumprimento de sua atividade-fim alcance nível de qualidade e de relevância compatível. E só então é que a tarefa estará completada.
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