Bastidores do TC

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Com a aposentadoria do conselheiro Caio Soares, há uma cadeira vazia no nobre colegiado do Tribunal de Contas. Pelos critérios legais, duas das sete vagas são destinadas a técnicos de carreira – uma a auditores, outra a procuradores. Então, como Caio, antes de ser elevado à condição de conselheiro em 2006, era auditor, auditor terá de ser seu substituto. Dentre os quatro em atividade, sairá a lista tríplice a ser levada ao governador para que escolha e nomeie um deles.

Até aí nada demais. Faz parte da rotina. Embora a lista ainda não tenha sido elaborada, dela deverão fazer parte os auditores Ivens Linhares, Claudio Canha e Sérgio Valadares. O quarto auditor, Thiago Cordeiro, já teria manifestado seu desinteresse em compor a lista tríplice.

Mas antes mesmo de a lista ser oficializada, por trás dos panos o conselheiro Nestor Baptista estaria trabalhando para que o escolhido por Richa seja o auditor, amigo, afilhado e aliado Ivens Linhares. E qual seria a razão para este empenho? Segundo fontes do próprio Tribunal, Nestor quer voltar a presidir a instituição e, para conseguir o intento, precisaria contar com pelo menos quatro dos sete votos. Esta maioria ele só obteria se Linhares for elevado a conselheiro (e eleitor!), caso contrário corre o risco de perder a disputa para o colega Durval Amaral, também virtual candidato ao alto cargo. A eleição para substituir o atual presidente, Artagão de Mattos Leão, ocorrerá no final do ano.

Em campanha para a presidência, o conselheiro Nestor Baptista tornou-se um dos mais aguerridos defensores das prerrogativas do Tribunal de Contas – ameaçadas, segundo seu entendimento, pela briga da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para que o TC reveja os critérios de punição a prefeitos inadimplentes com a burocracia. O Tribunal costuma mul­tá-los com somas altas em razão, na maioria das vezes, de simplesmente não cumprirem prazos para preenchimento e entrega de formulários – e não necessariamente porque tenham agido dolosamente para desviar dinheiro público. O Tribunal age dentro da letra da lei e assim deve continuar, dizem alguns prefeitos, que não contestam a necessidade de que seus atos devem ser rigorosamente fiscalizados.

Mas há exageros. Por exemplo: um prefeito do Sul do estado foi multado 262 vezes pela prática de um mesmo ato. Como assim? Ele abriu edital de concurso para médicos, enfermeiros e outros profissionais para trabalhar na área de saúde. Dados os baixos ganhos que o plano de cargos de cargos e salários do município garante, não houve interessados. A cidade, porém, não poderia ficar sem assistência à saúde, nem as unidades sem vigias, faxineiras etc. Sem concursados para preencher as vagas, contratou diretamente 262 pessoas em regime de urgência.

O TC entendeu que o infeliz prefeito deveria ser multado não pelo único ato que praticou, mas por cada uma das 262 contratações consideradas irregulares. Já se a população poderia ficar sem serviços de saúde, esta foi uma questão que não entrou nas cogitações dos senhores conselheiros.

É em razão destes fatos que os prefeitos, revoltados, recorreram à Assembleia Legislativa para que a Lei Orgânica do TC seja alterada em alguns pontos, de modo a que as administrações municipais não se inviabilizem nem as populações sejam prejudicadas em razão de procedimentos meramente burocráticos.

Como é véspera eleitoral e os prefeitos são peça-chave neste período, o presidente Valdir Rossoni prometeu colocar imediatamente em votação emendas à Lei Orgânica que induzam o TC a agir com rigor contra casos de desvios, mas, ao mesmo tempo, com maior bom senso. Entre a cruz e a espada, Rossoni ganha tempo pedindo mais informações.

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