Burocracia mantém cadeias lotadas

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"No Paraná, como em todo o Brasil, é inevitável ampliar a capacidade do sistema carcerário. Novos presídios precisam ser construídos, inclusive na modalidade de presídios industriais. Dessa forma será possível reduzir a população carcerária das delegacias, otimizar custos de gestão dos detentos, reduzir a reincidência dos egressos e evitar a prática de novos crimes daqueles que progridem a pena. As metas a alcançar são as de abertura de 6.000 vagas no sistema penitenciário, com redução de 20% do índice de reincidência."

Este primeiro parágrafo, entre aspas, consta do Plano de Governo 2011-2014, tornado oficial quando Beto Richa tomou posse. Antes, porém, durante a campanha eleitoral de 2010, ele registrou a mesma promessa em cartório. Embora ambiciosa – pois não se criam 6 mil vagas de uma hora para a outra, muito menos em dois anos –, o governo ainda está longe de cumprir a meta. Fala agora em entregar 2 mil vagas até o fim desse ano, 800 delas criadas apenas com a colocação de camas suplementares nas velhas celas.

Conforme bem registrado em matéria publicada na edição de ontem desta Gazeta, como as penitenciárias, cuja finalidade é albergar presos condenados pela Justiça, não dispõem das vagas necessárias, nada menos de 43% da população carcerária do Paraná mofa nas cadeias públicas. As consequências são desastrosas.

Uma delas são as rebeliões e fugas frequentes, pois não há humanos que suportem a superlotação e a insalubridade dos apertados xadrezes. Mas não é apenas construindo mais penitenciárias que problemas dessa natureza vão se resolver. Há outros de ordem puramente burocrática que contribuem para agravar a situação.

Por exemplo: muitos detentos que hoje estão numa cela de delegacia já poderiam ter sido soltos e encaminhados para o sistema prisional se não estivesse em vigor a Resolução 112/2012, baixada pelo ex-secretário da Segurança Reinaldo de Almeida Cesar em junho passado.

Esta resolução revoga outra, de 2003, que determinava à Polícia Militar a competência de escoltar presos das cadeias para audiências judiciais onde respondem aos processos de que são réus. Pela resolução, a competência para prestar o serviço de escolta passou a ser da Polícia Civil – muito embora o orçamento de R$ 23 milhões que a Polícia Militar tem para este fim não tenha sido transferido para a Civil.

O resultado é o seguinte: como a Polícia Militar já não tem a obrigação e como as delegacias não têm estrutura de recursos humanos nem viaturas disponíveis para escoltar presos, os delegados se veem obrigados a descumprir ordens judiciais para levar detentos nos dias e horas marcados para as audiências. Ou seja, os presos não são julgados (absolvidos ou condenados) e continuam presos nas delegacias em vez de serem transferidos para penitenciárias. Claro, a superlotação das cadeias, desse jeito, só tende a aumentar.

Há notícias de que delegados do interior estão sendo processados por desobediência a ordens judiciais, inclusive com ameaça de prisão, porque não tiveram condições de escoltar seus presos. Não há levantamento de quantas audiências judiciais são canceladas por esse motivo – mas a estimativa é de que cheguem a milhares.