Estava marcada para esta segunda-feira (23) a abertura das propostas de empresas de software que participam da licitação lançada pelo o governo do estado no último dia 4. No entanto, a três dias da abertura dos envelopes, o certame foi cancelado pela administração Richa. À vencedora será dado o direito de explorar por cinco anos os serviços de administração dos empréstimos consignados que os bancos concedem ao funcionalismo público estadual.
Na justificativa do governo, houve muitos questionamentos e pedidos de impugnação contra o processo. Alguns deles vieram de bancos, que se servem dos dados fornecidos pela empresa a ser contratada, e seria deles a responsabilidade pela escolha e pelo menor preço possível. Ao governo caberia licitar bancos, de modo a que eles garantissem as menores taxas de juros cobrados dos servidores.
Mas não é só isto. Até mesmo a Caixa Econômica Federal se manifestou oficialmente contra os termos do edital de licitação publicado pela Secretaria Estadual da Administração e Previdência (Seap). Em questionamento endereçado à Seap, a Caixa reclama que o edital não prevê o valor da remuneração a que a contratada terá direito pela prestação do serviço.
Quase em silêncio, governo lança edital que mexe com R$ 280 milhões mensais
O banco argumenta que, sendo livre a fixação do valor pelo serviço, obrigatoriamente este valor será repassado aos servidores que contratarem empréstimos – o que pode encarecer “ao infinito” suas operações de financiamento. Diante disso, a Caixa foi uma das que pediu para que o governo suspendesse a licitação e refizesse o edital.
Numa resposta inicial ao banco federal, antes da suspensão da licitação, o governo respondeu que “diante da dificuldade de consulta a informações precisas”, acredita que o preço máximo que a empresa de software que venha a ser contratada vá cobrar gire em torno de R$ 2 por linha processada – isto é, desde a abertura do crédito consignado e sobre cada parcela da amortização descontada em folha de pagamento.
Segundo a Seap, são realizadas no Paraná 350 mil operações deste tipo por mês, o que deve render à empresa faturamento bruto de R$ 700 mil mensais. O equivalente, portanto, a R$ 7,8 milhões por ano.
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