Que Rafael Greca já nomeou 403 pessoas para ocupar cargos comissionados na prefeitura de Curitiba, poucos sabem. E já podem até protestar pelo aparente exagero, especialmente enquanto ainda reverbera a promessa de campanha de que ele reduziria as nomeações em 40%. Em matéria de comissionados, no entanto, Greca chega a ser bem modesto se seus números forem comparados com os da Assembleia Legislativa.
É bom afirmar que o prefeito, até o momento, está cumprindo parcialmente sua promessa de reduzir o número de comissionados. Há na estrutura da prefeitura 600 cargos nesta categoria, e se nomeou 403 não chegou a extrapolar em muito o limite de 360, o exato correspondente à redução de 40%. Dê-se também a Greca o benefício de outra comparação que lhe é positiva: seu antecessor, Gustavo Fruet, preencheu os 600 cargos.
Para um contingente de quase 40 mil servidores municipais, 403 representam apenas 1%. Uma insignificância. Portanto, 40% a menos não chegam a fazer cócegas na folha da prefeitura, mas dependendo dos escolhidos a despesa pode representar desperdício de recursos públicos. No total, o dispêndio com comissionados passou de R$ 3,6 milhões no mês de março, segundo o Portal da Transparência da prefeitura.
Da lista dos 403 nomeados por Greca fazem parte vários ex-vereadores, o presidente do partido do seu partido (PMN), conhecidos amigos e cabos eleitorais, além de inúmeros indicados pelos grupos que compuseram a aliança política que o elegeu em 2016. Por isso, se examinada com lupa, encontrar-se-á nela uma teia muito maior de relacionamentos que, não necessariamente, combina com o interesse da administração, mas com o interesse político do gestor.
Na Assembleia, um escândalo
A prefeitura de Curitiba não é o caso mais grave de uso de prerrogativas supostamente legais para nomear servidores sem concurso. Em outras instituições, o problema deve ser enquadrado na categoria do escândalo puro e simples.
É o caso da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem 396 servidores efetivos e nada menos de 1.274 comissionados, conforme consta da prestação de contas referente a 2014, apresentada e aprovada pelo Tribunal de Contas.
A desproporção é gritante. Vai muito além do razoável e é contrário, mesmo, a normas legais estabelecidas. A aprovação das contas da Alep, porém, não impediu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de manter questionamentos acerca do que considera uma “ilicitude” a ser corrigida.
Em sua defesa, a Assembleia informa que na administração geral estão lotados 343 servidores concursados e 286 comissionados, quantidades aceitas como compatíveis. O problema está nos gabinetes dos 54 deputados, que empregam 53 funcionários de carreira contra nada menos de 988 comissionados – um total de 1.041. Ou seja, na média, cada deputado dispõe de 20 servidores. Porque precisam de tantos é um mistério quase insolúvel.
OLHO VIVO
Precatórios 1
Um decreto estadual baixado em 2015 abriu a oportunidade para que detentores de precatórios pudessem receber os valores a que têm direito se concordassem em dar desconto de 40%. O governo se comprometia a pagá-los imediatamente. Nesta situação contam-se aos milhares os pequenos credores, especialmente servidores públicos que tiveram direitos a indenizações reconhecidas pela Justiça.
Precatórios 2
O decreto que instituía pagamentos prioritários para quem aceitasse o acordo parece ter produzido pouco efeito. Apenas 140 credores se habilitaram – mas só uns 20 conseguiram sucesso. Os demais estão sendo cerceados até por firulas mínimas – enquanto o tempo, inexorável, vai passando. Dois casos suscitaram uma ação popular contra a Procuradoria Geral do Estado (PGE), apontada como responsável pela obstrução dos processos.