Caso não encerrado

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"Se nós o reduzirmos (o pedágio no Paraná) ao preço dos espanhóis, continuará sendo indevido, mas poderá ser assimilado pela nossa economia."

Do governador Roberto Requião propondo-se, pela primeira vez, a negociar com as concessionárias de rodovias do Paraná.

Pode estar enganado quem pensa que o caso da compra, pela Copel, das ações da Sanedo na Sanepar está encerrado. O negócio entre elas com certeza "gorou" definitivamente, mas há questões ainda não suficientemente claras, que continuam intrigando os observadores.

Vejamos os fatos que compuseram toda a trama:

• No primeiro semestre do ano, um grupo econômico português tentou comprar a participação de 30% da Sanedo no grupo Dominó, sócio privado da Sanepar.

• Como manda o regulamento interno do Dominó, a Sanedo comunicou seus parceiros (Andrade Gutierrez, Daleth e Copel) de que havia um interessado e ofereceu-lhes a preferência.

• O grupo português desistiu da compra e, de novo, a Sanedo comunicou os sócios.

• Em agosto, com autorização do governador Roberto Requião, em correspondência à Sanedo, a Copel manifestou "expressa intenção de exercer o direito de preferência". Isto é, apresentou-se para comprar sua parte. Os dois outros sócios concordaram.

• O preço foi fixado em 42 milhões de euros e as partes se acertaram para concluir o negócio.

Pois bem: todos os passos já tinham sido dados. Faltavam apenas formalidades burocráticas – e é aí que as coisas começam a ficar intrigantes – quando, em outubro...

• A Sanedo convida o ex-procurador Sérgio Botto de Lacerda para ser seu advogado no negócio, ofertando-lhe honorários iniciais de R$ 200 mil e um complemento de R$ 300 mil como taxa de sucesso. Por que um advogado àquela altura e por que a taxa de sucesso se o negócio já estava fechado?

• A Copel vaza o conteúdo do pen drive que continha a troca de correspondência entre Botto e a Sanedo. E Botto, em sua defesa, vaza a informação (até então secreta) da compra da Sanedo pela Copel. Por que Botto e a Copel fizeram gorar um negócio aprovado por Requião?

Há mais aviões de carreira nessa história do que sonha nossa vã filosofia.

O TC vai ao IAP

Auditores e técnicos da 5.ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Estadual desembarcaram na semana passada na sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). E, nos primeiros dois dias de exame da papelada, encontraram fartos motivos de preocupação quanto à regularidade dos procedimentos em apenas três dos muitos projetos e frentes de atuação do órgão.

Foram imediatamente colocados sob suspeita pelo menos dois projetos do IAP. Um se refere ao Parque Aníbal Khoury – uma propriedade que pertencia ao espólio do falecido influente político paranaense no município de Almirante Tamandaré, que foi desapropriada pelo governo no primeiro mandato de Requião.

Os técnicos do Tribunal de Contas acharam o preço pago exorbitante demais e também encontraram supostos ilícitos no processo de desapropriação. O remédio seria a devolução dos recursos pagos ao Tesouro do Estado.

Outro caso envolve a implantação do Jardim Botânico de Londrina, obra iniciada no ano passado durante a gestão do secretário Luiz Eduardo Cheida à frente da Secretaria do Meio Ambiente. O projeto foi apresentado com pompa e circunstância numa sessão da "escolinha", em fevereiro do ano passado. O TC acha que houve destinação irregular de recursos para a obra.

O levantamento da situação vai continuar. O Tribunal de Contas não finalizou os trabalhos, mas já encontrou motivos para se interessar de modo muito especial pelos convênios que o IAP mantém com organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente, contratadas como terceirizadas em tarefas de fiscalização ambiental.

Em tempo: as informações acima não foram prestadas pelo conselheiro Fernando Guimarães – o mais recente dos inimigos eleitos por Requião.

Olho vivo

Espanto 1 – De derrota em derrota na Justiça, o Porto de Paranaguá continua afundando. A última decisão judicial saiu esta semana e determina à administração portuária que devolva os valores das multas que cobrou de cinco empresas operadoras, acusadas de não cumprir integralmente os carregamentos com que se comprometeram.

Espanto 2 – Eram multas multimilionárias que deveriam ser pagas até o último dia 6. Mas as empresas, alegando que não cometeram irregularidades e nem puderam exercer seu direito de defesa, recorreram ao escritório do advogado Cleverson Teixeira para impetrar mandado de segurança. E obtiveram da Justiça Federal a anulação das multas.

Espanto 3 – Afora o problema da dragagem que não se faz e das demoras nas operações, são casos como este, de multas indevidas, que estão espantando do Porto de Paranaguá as empresas que operam lá.