CNJ pode mudar resultado da eleição do Tribunal de Justiça

O resultado da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça po­­de mudar. Na sexta-feira, 59 votos deram a vitória para o desembargador Miguel Kfouri Neto, que derrotou o colega Sér­­gio Arenhardt, apoiado por 51. Tão logo foi proclamado, po­­rém, iniciou-se um surdo movimento de protesto que, invocando suspostas ilegalidades, pode fazer com que o Conselho Nacional da Magistratura (CNJ) considere nula a eleição de Kfouri e mande o TJ empossar o segundo colocado.

O questionamento surgiu em razão da Lei Orgânica da Magis­­tratura (Lomam) que, em seu artigo 102, reserva aos desembargadores mais antigos a precedência para exercer cargos da cúpula dos tribunais. Dentre os 120 magistrados que compõem o TJ paranaense, Kfouri ocupa a 55.ª posição na lista de antiguidade, enquanto que o candidato derrotado, Sérgio Arenhard, é o 12.º. Logo, pela lei, seria deste a precedência.

O CNJ já fixou posição a este respeito e nem precisa ser provocado para tomar sua decisão. Pode agir "de ofício", como já o fez em casos semelhantes ocorridos em outros tribunais. Há também decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinando realização de novas eleições ou a posse em cargos de cúpula de desembargadores mais antigos derrotados por mais novos em eleições internas.

A Lei Orgânica da Magis­­tra­­tura data dos tempos do regime militar, o que explica a cláusula da antiguidade como critério básico para preenchimentos dos cargos. Os generais confiavam nos mais velhos e fazia sentido, na época, barrar os mais novos. O dispositivo é hoje bastante contestado nos tribunais, considerando-o pouco democrático e um óbice à tentativa de renovação dos quadros de direção e de modernização dos procedimentos.

Entretanto, apesar do movimento que propõe a supressão do critério da antiguidade, a lei não mudou até hoje. Se é a letra da lei que vale, então ela deve ser obedecida – dizem os desembargadores que, discretamente, imputam a ilegalidade da eleição de Miguel Kfouri Neto e de­­fendem a posse de Sérgio Are­­nhardt.

Há, porém, um detalhe no mínimo curioso nessa contenda: o "jovem" Kfouri foi eleito graças ao apoio e à articulação exatamente da ala "antiga" do Tribu­­nal de Justiça. Na linha de frente de sua campanha estiveram, por exemplo, os desembargadores Oto Sponholz e Clayton Camar­­go, tidos como representantes do conservadorismo. Do outro lado, o "antigo" Arenhardt deveu sua votação principalmente à ala dos "novos".

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Olho vivo

Tucanando? 1

Os petistas se aproximam da decisão de votar num tucano para presidência da Assembleia Legislativa. Tomando os devidos cuidados diplomáticos no uso da linguagem, quem anunciou esta possibilidade foi o presidente estadual do PT, deputado Ênio Verri, em entrevista distribuída por sua assessoria de imprensa. Segundo ele, a bancada tem se reunido com o deputado Valdir Rossoni, presidente estadual do PSDB e candidato à presidência da AL, sob as bênçãos de Beto Richa.

Tucanando? 2

Rossoni promete fazer uma gestão baseada na transparência e disposto a corrigir os métodos de administração, responsáveis pela lambança generalizada que assola a Casa. Coisa parecida com o que prega o PT: "Nosso apoio é em cima de um projeto de Assembleia que o PT sempre defendeu – afirma Enio Verri –, que está inclusive presente na Proposta de Emenda Constituicional que propusemos e não foi votada ainda neste mandato." Rossoni, no entanto, não apoia tudo quanto propõe a PEC do PT.

Motivo

A concessão de uma só vez de 7 mil licenças-prêmios a professores da rede estadual e a contratação de 3 mil substitutos sem prévia autorização foi um dos motivos da demissão da secretária da Educação, Yvelise Arcoverde. Pessuti ficou irritado e reclamou da secretária em entrevistas de rádio por ter criado uma despesa não prevista de R$ 15 milhões.