“Conforme especifica” 1

"Se a Syngenta fizesse na Suíça o que fez aqui, todos os seus administradores estariam na cadeia."

Do governador Requião, ao anunciar que vai recorrer contra ato da Justiça que anulou a desapropriação da fazenda da empresa – originária do país que, de fato, não permite o plantio de soja (nem mesmo convencional) nos seus gelados Alpes.

Os Diários Oficiais foram criados na Roma Antiga. Como Guttenberg ainda não havia nascido para inventar a imprensa, os atos dos césares eram transcritos em pergaminhos e afixados nos prédios públicos.

Nascia ali, há mais de dois mil anos, a saudável prática dos governantes, mesmo nas democracias mais incipientes, de tornar transparentes suas decisões.

Estas são a origem e a finalidade dos Diários Oficiais. Por meio deles, cumpre-se um dos princípios basilares da administração pública – o da publicidade. Princípio, aliás, muito vinculado a outro – o da moralidade.

Motivo

Por quê? Porque se os atos do governante não forem dados ao conhecimento público, de modo a que possam ser compreendidos e analisados pelos governados, abre-se a porta para todo tipo de imoralidade ou aberração legal ou administrativa.

É próprio das ditaduras esconder o que fazem, não publicar seus atos. Como foi o caso, sob os anos de chumbo do general-presidente Garrastazu Médici, dos "decretos secretos". Prendia-se e arrebentava-se com base em dispositivos que ninguém conhecia!

Pois bem: este preâmbulo foi só para dizer que, embora publicados no Diário Oficial, muitos dos atos do governo paranaense são também secretos ou, no mínimo, cifrados.

Quase todos os dias, multiplicam-se os despachos assinados pelo governador de cuja leitura o cidadão nada entende. Por trás deles estariam escondidos fatos que o governo teria vergonha de revelar? E, se não, por que não fazê-lo com a devida e respeitosa transparência?

Há uma técnica para esconder o que não se quer divulgar. Veja abaixo.

"Conforme especifica" 2

O afastamento de funcionários públicos para viagens fora do período de férias precisa ser autorizado pelo governador e o ato, publicado no Diário Oficial. Historicamente, aparecia no D.O. o nome do servidor, função, finalidade da viagem etc. Tudo muito claro. Agora não mais. Agora os atos são publicados assim: "Secretaria de Estado da Comunicação Social – Of. n.º 083/06 - Solicita autorização para afastamentos, conforme especifica. Sendo assim, autorizo, de acordo com a lei. Em 23/11/06". Ponto final.

Por este exemplo casual, percebe-se que ficam sem resposta questões que o povo tem direito de saber: Quem viajou? Para onde? Para fazer o quê? Por quanto tempo? Com diárias pagas pelo governo? Em que valor? As respostas ficaram ocultas na expressão "conforme especifica". E a transparência, ó!

Olho vivo

Coliformes ao mar 1 – No início de dezembro, com pompa e circunstância, uma força-tarefa do governo começou o trabalho de convencer os proprietários de casas em Guaratuba para que ligassem o esgoto doméstico à rede. Nada de ligações clandestinas, pois elas emporcalham as praias – era o apelo dos aplicados representantes da fiscalização. De agora em diante, o esgoto não cairia direto no mar, mas seria conduzido à estação de tratamento, dizia a propaganda.

Coliformes ao mar 3 – A campanha deu resultado: foram feitas mais de duas mil ligações. O mar ficou mais puro, certo? Errado: o sistema de tratamento de esgoto não foi concluído e os coliformes sobrevivem. O lodaçal fétido chega, de fato, à estação, mas sai de lá ainda com elevado grau de impureza. Tanto que o IAP – órgão que fiscaliza a balneabilidade das praias – continua não recomendando seu uso pelos banhistas.

Coliformes ao mar 3 – Explica (em off, naturalmente) um experiente técnico da Sanepar: o tratamento de esgoto deve ser feito em duas fases – primeiro, os dejetos chegam a um tanque onde são submetidos a um processo anaeróbico que, se bem conduzido, elimina cerca de 60% dos coliformes fecais; depois, a lama vai para outro tanque (de "polimento"), no qual se completa a purificação. Só após isso é que a água limpa resultante pode voltar para a corrente livre.

Coliformes ao mar 4 – Pois bem: o tanque de "polimento" não está pronto e, portanto, pelo menos 40% dos coliformes originais continuam chegando incólumes à agua do mar. (Por falar em Sanepar e obras pagas e não concluídas, até agora, uma semana após denúncias de superfaturamento, a empresa continua silenciosa, obediente à "omertá" determinada por e-mail a todos os seus diretores, coordenadores e gerentes).