Copel põe em confronto privatistas e “estatistas” na Assembleia

Um embate de fundo ideológico pode se dar a partir de amanhã nas sessões da Assembleia Legislativa. Estará em discussão um projeto encaminhado em junho passado pelo governador Orlando Pessuti, pelo qual a Copel ganha a prerrogativa de participar minoritariamente de sociedades com empresas privadas.

Esse anteprojeto muda a lei sancionada ao tempo do ex-governador Roberto Requião que exigia que a Copel fosse sempre majoritária em empreendimentos privados de que participasse. Com isso, queria mantê-la longe de qualquer coisa que lembrasse a submissão da estatal aos capitais privados.

Agora, a mensagem de Pessuti servirá para colocar à prova o tema que tanto se discutiu durante a recente campanha eleitoral – quando todos os candidatos acusavam-se mutuamente de privatistas. A resposta de ambos os lados era sempre a mesma: privatista era o outro!

Debateu-se muito, por exemplo, o caso do Banestado, em que um dos candidatos ao governo estadual assumiu ter contribuído para a sua privatização, en­­quanto que o outro era acusado de ter votado leis privatizantes. Pois as bancadas atuais (e futuras) no Legislativo dividem-se exatamente nos mesmos campos políticos que se opunham durante a campanha. Logo, se for assim, o projeto "privatizante" de Pessuti perderá de 54 a zero?

Isso está longe de acontecer. Principalmente se, como querem alguns deputados, a votação for deixada para a próxima Legisla­­tura, já sob o governo de Beto Richa e sob a presidência aliada do tucano Valdir Rossoni.

É que, com a aprovação, saem da prateleira onde mofaram durante os sete anos do governo Requião pelo menos 120 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) planejadas por empresas privadas ansiosas para participar do rendoso e seguro mercado de energia. As PCHs não saíram porque, primeiro, o governo não lhes concedia licenças ambientais; segundo, porque só seriam construídas se a Copel fosse sócia majoritária das usinas.

Por essas razões, o Paraná foi o único estado brasileiro que, embora tivesse as melhores condições hídricas e topológicas para construir PCHs, não viu nascer nenhuma. Já Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para citar apenas três estados – puseram inúmeras em funcionamento.

Os empresários consideram importante a participação da Copel em seus empreendimentos. A estatal seria, na definição deles, um "sócio estratégico" do ponto de vista técnico e facilitaria, por exemplo, a obtenção de financiamentos. Entretanto, segundo eles, se a Copel for majoritária, a empresa constituída terá de funcionar como estatal – isto é, se quiser comprar um parafuso terá de seguir as demoradas e complicadas normas legais aplicáveis aos agentes pú­­blicos contidas na Lei das Lici­­tações. Tudo ao contrário da agilidade com que podem operar as empresas privadas.

Por outro lado, os "estatistas" argumentam que a participação minoritária significará que a Copel aplicará o seu dinheiro – que é público – em empresas que serão controladas pela iniciativa privada. O que não deixa de ser, portanto, uma admissão de que a Copel pode ser privatizada aos pedaços. Seria aportar o seu capital, o seu acervo técnico e seu prestígio, inclusive internacional, a serviço do lucro privado.

Porém, enquanto essa discussão ficar apenas nos campos político e idelógico e nada sair do papel, o Paraná se arrisca a ficar mais alguns bons anos à margem da exploração do filão energético, cada vez mais promissor no país.