Olho vivo
Finzinho 1
O juiz Gabriel Leonardo de Quadros, da 2.ª Vara Civil de Foz do Iguaçu, fará chegar ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, a carta de sentença pela qual comunica que o deputado Dobrandino da Silva deve perder seu mandato. Este é o epílogo do Processo 864/1996, pelo qual o então prefeito da cidade foi condenado por ato de improbidade administrativa e se tornou inelegível. Ao longo dos últimos 14 anos, o parlamentar moveu todos os recursos possíveis, até que, no dia 28 de outubro, o STJ deu a palavra final.
Finzinho 2
O processo voltou à comarca de origem para que o juiz local determine o cumprimento da sentença no caso, agora, a perda do mandato parlamentar. Nesse meio tempo, apesar de inelegível, Dobrandino se elegeu e se reelegeu duas vezes deputado estadual, foi presidente do diretório estadual do PMDB e líder do governo Requião na Assembleia. Faltam pouco mais de dois meses para o término do atual mandato, mas mesmo assim o suplente deve ser convocado. Trata-se de André Pegorer, chefe de gabinete do governador Orlando Pessuti.
Eleição
Realiza-se hoje a eleição para a nova cúpula do Tribunal de Justiça. O resultado será conhecido no fim da tarde. Quatro candidatos disputam a presidência: o atual presidente, Celso Rotoli de Macedo, e os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Sérgio Arenhardt e Rogério Coelho. É provável, no entanto, que, hoje pela manhã, Rótoli desista de concorrer à reeleição.
Uma dessas duas coisas pode acontecer a qualquer momento no Porto de Paranaguá: a) a Marinha vai baixar de novo o calado; ou b) a Appa vai promover uma nova dragagem emergencial isto é, sem licitação.
Tudo porque, apesar dos R$ 30 milhões gastos no ano passado (também sem licitação) para dragar o acesso ao terminal, não foi incluído o aprofundamento dos berços de atracação. Os navios têm de ficar afastados alguns bons metros do cais para evitar o risco de encalhe. Para contornar essa situação, o porto se obriga a improvisar a colocação de barcaças entre os dois.
Diante dessa situação, em ofício dirigido anteontem à superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o capitão dos portos, Marco Antonio Rios, se diz "inquieto".
Ele explica: "O assoreamento que vem se acumulando ao longo dos últimos anos em que a dragagem de manutenção não vem sendo realizada, tem obrigado a autoridade portuária empregar flutuantes para afastar o navio do cais, e assim, se aproveitar de uma faixa de maior profundidade".
E por fim faz um alerta: "Tal prática não é eficaz e cada dia mais acrescenta risco à integridade dos navios ali operados e ao meio ambiente. É importante citar que um acidente nas condições citadas, redundará em danos severos ao meio ambiente e a economia local".
Em correspondência anterior, à qual esta coluna teve também acesso, datada do dia 21 de setembro, o capitão dos portos aventa a possibilidade de reduzir outra vez o calado do porto, reproduzindo-se o caos em que o terminal paranaense viveu ao longo de seis anos da administração anterior, que não providenciava a dragagem. Quando o fez, limitou-se ao Canal da Galheta e à bacia de evolução, mas deixou de fora os berços de atracação. Isto é, não adianta haver calado suficiente para grandes navios nestas áreas se, no momento de atracar, não dispuser do calado proporcional ao seu porte.
Está escrito nesse ofício de setembro: "O potencial de risco de acidente, provocado pelo encalhe de navio, aumenta a cada dia, razão pela qual deverá ser efetuado estudo dessa autoridade portuária no sentido de analisar a redução de calados para prosseguimento das operações de atracação/desatracação".
Encontrar uma solução se tornou urgente. E, em sendo urgente, dá para esperar mais alguns bons meses para seguir todo o ritual exigido pela Lei das Licitações (a famosa 8.666)? Provavelmente não. Por isso as informações de que se dispõe no momento é de que estaria em estudos o lançamento de um edital de chamamento para realizar a dragagem em regime emergencial, com dispensa de licitação exatamente como se fez no ano passado quando a Marinha já se preparava para interditar as operações em Paranaguá.