É claro que não se pode admitir que os gastos superem a arrecadação. Isto é elementar até para as donas de casa. Portanto, quando administradores públicos mostram esforços para equilibrar as finanças, de tal modo que possam pagar as contas em dia e que os serviços públicos não decaiam em quantidade e qualidade, eles merecem todos os elogios. Assim agindo, demonstram respeito e responsabilidade com os tributos que todos colocamos em suas mãos.
O governador Beto Richa (PSDB) e o prefeito Rafael Greca (PMN) dão a impressão de que seguem este caminho – nem que lhes seja necessário empurrar goela abaixo e usar a força de cassetetes para aprovar suas medidas. A história registrará para sempre episódios dramáticos como o de 29 de abril de 2015 no Centro Cívico, e também não deixará em branco o embate entre servidores e a prefeitura de Curitiba, que tenta aprovar um pacotaço em muito semelhante ao polêmico ajuste fiscal iniciado em 2014 pelo governo estadual.
As medidas de ajuste fiscal que ambos adotaram têm pontos muito claramente comuns. Dentre eles a contenção de gastos com o funcionalismo (o que supõe a retirada de antigos benefícios) e o confisco de recursos da previdência dos servidores.
A experiência de quase três anos desde que Beto Richa impôs as primeiras medidas já é suficiente para demonstrar que elas não resolveram questões de fundo. Taparam buracos orçamentários e promoveram um equilíbrio fiscal que se revela fugaz. Isto, entretanto, lhe permitiu se diferenciar de grande parte dos demais governadores. Reconheça-se, o Paraná manteve a folha em dia e ficou muito longe de catástrofes parecidas com as que abatem, por exemplo, o Rio de Janeiro.
Por insuficiente o primeiro, está no forno para ser apresentado à Assembleia nos próximos dias um segundo pacotaço de arrocho. E outra vez atingindo o funcionalismo – no caso específico, prevê-se, a Polícia Militar.
Assim, de pacote em pacote, Beto vai levando o governo, até se esgotarem as fontes de receita extra. E quando se esgotarem, o que será do próximo governador? Encontrará, pelo menos, projetos de desenvolvimento do estado que o tornem sustentável a médio e longo prazos? Esta é a grande questão sobre a qual poucos pensam.
Mesma metodologia está sendo adotada por Greca na prefeitura de Curitiba. Ninguém pode condená-lo por tentar encontrar o caminho do reequilíbrio financeiro, desde que as providências que propõe não venham a comprometer o futuro saudável, por exemplo, do sistema previdenciário, ou que atropele direitos inquestionáveis, a legalidade ou, ainda, que, a pretexto de resolver o “agora”, deixe de pensar no amanhã.
Questões importantes, que dizem respeito ao futuro, não aparecem nas ações ou pretensões do prefeito e do governador. Alguém, nos últimos tempos, ouviu-os falar em projetos estruturantes; em planos de governo que atinjam distâncias maiores do que o voo de galinhas? Em reforma e racionalização da máquina administrativa; em extinção de estruturas inúteis ou sobrepostas; ou em economia em itens de custeio?
Quem é “Luiz”?
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures citou um certo “Edgar” como pessoa indicada para receber malas de propina da JBS. Quem seria “Edgar”? O surgimento do nome intrigou até mesmo os investigadores. Seria um assessor de Temer? Um contínuo do Palácio do Planalto? Um doleiro prestativo? Ou, como se desconfia agora, apenas um amigo e ex-colega de escola com quem Loures viajava em férias? O mistério do Edgar ainda não está de todo resolvido.
Por coincidência, em outubro do ano passado, nas escutas feitas pelo Ministério Público durante investigações sobre supostas irregularidades na concessão de alvarás pela secretaria municipal de Urbanismo, apareceu um diálogo telefônico entre uma certa Sueli e um certo Luiz. A conversa tratava da obtenção de documentos arquivados no Urbanismo que seriam úteis para a campanha eleitoral de Rafael Greca, empenhada em derrubar o favoritismo do adversário Ney Leprevost na disputa em segundo turno para prefeito de Curitiba.
A conversa travada entre eles nada tinha a ver com o objeto da investigação. O registro foi obra do acaso. Entretanto, o diálogo continha indícios de cometimento de outros delitos – funcionais, eleitorais e penais.
A história completa foi contada neste espaço na edição da semana passada. Ao ler a matéria, Leprevost fez automática (mas não confirmada) identificação dos personagens. Segundo ele, Sueli seria Sueli Hass, secretária de Urbanismo nas gestões dos ex-prefeitos Beto Richa e Luciano Ducci; e Luiz seria Luiz Fernando Jamur, atual secretário de Governo, nomeado pelo prefeito Rafael Greca.
Leprevost quer tirar a dúvida e requereu ao Ministério Público os áudios gravados. Com eles, se confirmada a suspeita de que o “certo Luiz” atuou para fraudar o resultado eleitoral, Leprevost pretende que o MP abra procedimento específico para investigar o caso. O que fará com isso, ainda não sabe.
No Podemos
O senador Alvaro Dias vai assinar sua filiação ao Podemos, novo partido que nasce oficialmente no próximo dia 1.º de julho. A filiação marcará também o lançamento da candidatura do parlamentar paranaense à Presidência da República em 2018. Alvaro entra na disputa distanciado da polarização política que hoje domina o país – oferece-se como uma terceira via, a exemplo do que ocorreu na França: lá, com seu En Marche, Emmanuel Macron derrotou a política tradicional dominada por socialistas, conservadores e nacionalistas.
Placas frias
Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha proibido desde 2014 o uso de placas especiais em veículos utilizados por desembargadores, o Tribunal de Justiça do Paraná ainda mantém em sua frota 70 automóveis que trafegam com placas frias. Segundo o CNJ, “não há previsão legal para utilização de placas especiais em veículos destinados ao transporte de autoridades”, com algumas exceções. A decisão dizia respeito a um tribunal federal, mas foi estendida a todos os demais tribunais do país.
Para a história
Está marcada para esta segunda-feira (26) uma nova entrevista histórica para integrar livro e vídeos que reunirão depoimentos de personalidades que contribuíram para a construção do Paraná que se conhece hoje. O entrevistado da ocasião será o ex-governador Paulo Pimentel (1965-1971), responsável, entre outras grandes obras, pela criação das universidades estaduais, construção da ferrovia Central do Paraná e pela modernização da agropecuária estadual. Pimentel responderá a um grupo de jornalistas e convidados especiais.
Violência
Esta coluna errou ao afirmar que foram registradas 246 mortes de civis vítimas de confrontos com policiais no ano de 2015. Foram “apenas” 75, segundo consta do Atlas da Violência divulgado no mês passado. De qualquer forma, o número é o triplo da média que vinha sendo mantida nos três anos anteriores – o que pode demonstrar que, em 2015, deve ter havido uma mudança drástica na orientação dada às polícias para atuar no combate à criminalidade.
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