Não precisa nem escrever, estampilhar, reconhecer firma. Tem um político no Paraná que, por perceber que lhe falta credibilidade, registrou promessas em cartório com todas as pompas e circunstâncias. Depois não as cumpriu. O que deve valer mesmo é a palavra dada, a confiança mútua que, à moda antiga, se media pelo fio do bigode. O fio do bigode tinha mais valor do que qualquer papelucho.
Pros quintos 1
O Tribunal de Justiça vai mandar um meirinho ao Palácio Iguaçu para recolher a lista tríplice que o governador olharia para escolher novo desembargador, na vaga deixada por Vidal Pinto. É que, nesta segunda-feira (17), o Órgão Especial do TJ, por 13 votos a 8, invalidou a lista ao verificar ilegalidades praticadas pelo Ministério Público – instituição à qual, pelo Quinto Constitucional, caberia a indicação de um de seus membros.
Pros quintos 2
A decisão foi provocada pelo procurador Cid Vasques (um dos seis indicados), que entrou com mandado de segurança denunciando o vício de origem. Quando o MP elaborou a lista sêxtupla para encaminhar ao TJ (que a reduziria a uma tríplice), foi criado um absurdo: se Cid Vasques viesse a se tornar desembargador, deveria obedecer à exigência de “eterna fidelidade aos interesses do Ministério Público”.
Pros quintos 3
O advogado de Vasques, Rodrigo Xavier Leonardo, suscitou a polêmica que ficará na história: um novo desembargador, seja ele quem for, deve servir à Justiça ou à sua corporação de origem? O Órgão Especial acatou o argumento: é claro que um magistrado deve obrigações à Justiça e um candidato à vaga de desembargador não pode ser barrado porque, um dia, travou pendenga com a corporação. Com a decisão, o MP terá de recomeçar o processo de escolha do zero.
Pros quintos 4
Cid Vasques esteve no centro de uma pendenga. Como secretário da Segurança Pública no primeiro mandato de Beto Richa, ele contrariou interesses do Gaeco, que queria liberdade para escolher policiais de apoio. Vasques defendia que a responsabilidade pela escala era dele, secretário. Foi vencido: Richa cedeu ao Gaeco e o MP não renovou a licença para que Vasques continuasse na Segurança Pública.
Pois bem: em fins de abril passado, quando já se prenunciava o massacre do dia 29 no Centro Cívico, o governo do estado convenceu a Assembleia Legislativa a votar o pacote que continha o confisco da previdência e arrochava salários dos professores. “Negociou” a boa vontade dos parlamentares prometendo-lhes retirar uma das medidas antipáticas previstas no projeto original.
Tratava-se das RPV (Requisições de Pequeno Valor), dívidas abaixo de R$ 31,5 mil que o governo sempre pagava na boca do caixa. A pretexto de “ajustar” as contas, o governador Beto Richa propunha reduzir esse valor a R$ 13.811,50. Acima dessa quantia, o débito seria jogado diretamente nas catacumbas dos precatórios. Isto é, uma viúva de servidor, por exemplo, que tivesse a receber uma diferença salarial do falecido superior a R$ 13.811,50, precisaria esperar talvez décadas para ver a cor do dinheirinho.
De tão revoltante, o governo tirou isso do pacote – mas os deputados votaram todo o resto, incluindo os pífios 12% de aumento divididos até 2017 para o funcionalismo. Parecia ter cumprido a palavra dada aos interlocutores que, da Assembleia, pilotavam a crise com o servidores. Dentre eles, o ativo líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli.
Parecia. Apenas parecia, porque no dia 10, sem aviso prévio, o governador assinou o Decreto 2.095 que fez exatamente o que queria inicialmente: a partir de agora, toda e qualquer dívida do governo acima do miserável teto de R$ 13.811 vira precatório imediatamente.
A grita foi geral. A OAB-PR já ingressou com uma Adin no STF para derrubar o decreto. E nesta segunda-feira (17), na Assembleia, houve uma unanimidade histórica: da oposição à situação, incluindo o líder do governo, todos protestaram contra o rompimento do acordo firmado em abril.
O mais criticado foi o secretário da Fazenda. Mas quem recorrer à edição 9.511 do Diário Oficial verá que o decreto é do único gestor que tem a prerrogativa de decretar – ou seja, o governador. Pergunta-se: ele não sabia o que estava assinando? Havia se esquecido do compromisso que firmara na palavra, sem registro em cartório? Ou basta ser de iniciativa de Mauro Ricardo Costa para que o governador assine qualquer coisa em xis? Afinal, quem manda mais?
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