O governador Beto Richa reconheceu sua assinatura em atos que autorizaram aditivos de quase R$ 6 milhões para obras da construtora Valor. Como, segundo ele, não pode sair do gabinete munido de uma trena para medir cada obra, o jeito é acreditar nas 12 instâncias do governo que julgaram legítimo o pagamento dos aditivos.
O governador está certo. De fato, as estruturas governamentais servem para isso mesmo e é natural que o gestor acredite nos pareceres daqueles que nomeou para cargos – o nome já diz tudo – de confiança.
Acontece que Beto Richa caiu no conto dos assessores e acabou transferindo mais dinheiro do que devia à empreiteira que não entregava as obras de reforma e construção de escolas. O que fazer numa circunstância dessas? Fácil: fazer uma devassa total em todos os setores que, seja por omissão ou por má-fé, levaram o governador a autorizar o que não devia.
Quando os pedidos de aditamento pousaram sobre a mesa de Richa, eles tinham sido previamente aprovados:
• pelo diretor de Engenharia da Sude (na época ocupada por Maurício Fanini);
• pelo presidente da Sude;
• pelo secretário da Educação;
• pelos assessores técnicos e jurídicos da secretaria da Educação;
• pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal, composto por indicados pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, Controladoria e Procuradoria Geral.
Ninguém – à exceção do presidente da Sude, que depois fez a denúncia – viu nenhuma irregularidade. E por isso, de boa fé, Richa pegou sua esferográfica e desenhou a assinatura de autorização. E lá se esvaíram milhões que deviam atender às necessidades escolares de milhares de criancinhas.
Diante disso, o próprio governador – para evitar cair outra vez no mesmo conto – deve fazer uma completa devassa no sistema que se mostrou inconfiável. Se não o fizer e se não mostrar resultados com a rapidez que a responsabilidade pública exige, a oposição terá todo o democrático direito de requerer a abertura de uma CPI na Assembleia. O que mais interessa é que nenhuma das alternativas acabe em pizza.
Prescrição 1
E por falar em justiça e na lentidão com que age: em 1989, o Paraná foi abalado com a notícia de que o então juiz da comarca de Ortigueira, Luiz Setembrino Von Holleben, matou o promotor Francisco Cavalcante. O promotor investigava suposta fraude cometida pelo juiz num concurso para preencher uma vaga de cartorário.
Prescrição 2
Tudo foi minuciosamente investigado, incluindo as tentativas de encobrir (com a ajuda de terceiros) a autoria do crime, atribuindo a morte do promotor a disparo acidental de sua própria arma. Os autos do processo seguiram caminhos tortuosos e os anos foram se passando sem que o juiz fosse julgado. Resultado: 27 anos depois, o crime está prescrito.
Prescrição 3
O caso traz à consciência o quanto é falha (e injusta) a Justiça Criminal no país, que dá margem a infindáveis recursos e à impunidade. E também suscita a obrigação dos corregedores de investigar e responsabilizar os que agiram, nos porões judiciários, para segurar o caso por tanto tempo.
Dos bastidores
Bastidores movimentam-se neste início de ano eleitoral. O ex-prefeito Rafael Greca, que saiu do PMDB e entrou no PMN, está sendo tentado a mudar outra vez de partido – agora para o DEM. Um dos que o incentivam à mudança é o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo, Maurício Gulin, com apoio de líderes democratas. A mudança garantiria a Greca tempo de TV e participação nos debates. Em outra trincheira, boas fontes dão conta de que o Palácio Iguaçu pressiona o secretário Ratinho Jr. (PSC) a disputar a prefeitura outra vez. Prometem a ele a “cristianização” de Luciano Ducci (PSB), considerado até agora candidato “oficial” de Richa.