Desapropriação ilegal

"Espero a mesma relação que tivemos na outra legislatura quando a Assembléia foi comandada pelo deputado Hermas Brandão."

Do governador Roberto Requião, ontem, durante a posse dos deputados estaduais eleitos. Tem todos os motivos para ficar tranqüilo a esse respeito.

O governo do estado promoveu mais de 40 ações judiciais contra as concessionárias de pedágio. Dezenas contra os transgênicos. Outras tantas em relação ao Porto de Paranaguá e sabe-se lá quantas avulsas e sob os mais diferentes motivos. Inúmeras também foram impetradas contra o governo por empresas e instituições que se sentiram lesados por seus atos.

Quase todas essas ações guardam uma característica comum: o governo saiu derrotado!

Pois bem: ontem, acrescentou-se mais um caso nessa longa coletânea de insucessos. Trata-se da revogação, em caráter liminar, do decreto 7.487, pelo qual o governador Roberto Requião desapropriou em novembro passado a fazenda experimental de 123 hectares da multinacional suíça Syngenta, no Oeste do estado (veja matéria completa na página 4). A pretensão do governo era instalar no local uma estação agroecológica.

Quem tomou a decisão foi o desembargador Marcos Fanchin em mandado de segurança impetrado pelo escritório do jurista Renê Dotti. O desembargador considerou ilegal a desapropriação, porque foi fundamentada num suposto caráter de urgência não previsto na legislação. Considerou também que, estando a área invadida por sem-terra e não havendo providências do governo para desalojá-los após três meses de ocupação, configura-se um caso de desvio de finalidade e de falta de urgência na desapropriação.

A decisão é provisória, mas se for confirmada em julgamento final, a área voltará ao domínio definitivo da Syngenta. Já os prejuízos causados à empresa quem vai pagar é o contribuinte.

O significado da eleição

Os 98 votos obtidos por Gustavo Fruet na eleição para a presidência da Câmara, ontem, ficaram bastante abaixo da previsão de sua equipe. Mas não deixou de ser um resultado importante porque revelou um fato que, embora não surpreendente, é triste: dos 513 deputados empossados ontem, não chegam a 100 os verdadeiramente comprometidos com a tese de que o Parlamento brasileiro precisa passar por um processo de moralização e de afirmação como Poder independente. É uma pena.

O resultado foi também importante para o próprio deputado paranaense, pois firmou definitivamente seu nome como representante da ala boa que habita a Câmara.

Ferrovia sem trens. Pode?

Começou ontem a viagem em direção a Cascavel dos 200 vagões que se encontravam parados há dias no pátio de manobras de Guarapuava. Eles estão sendo puxados por locomotivas cedidas pela América Latina Logística (ALL), após desesperado pedido da Ferroeste – a estatal paranaense que assumiu em dezembro a administração da ferrovia de 248 quilômetros entre as duas cidades após a falência da concessionária Ferropar.

O pedido de socorro do governo à ALL foi o fim da linha de uma sucessão de eventos que, se não fossem trágicos, seriam bem cômicos. Há uma cronologia nesses eventos:

• No dia 18 de dezembro, a Ferroeste assumiu a administração da ferrovia e lá encontrou 15 locomotivas, das quais quatro estavam na oficina, uma reservada para manobras e nove operando na linha;

• No dia 31, mais três locomotivas estavam quebradas. Sobravam seis na linha e a do pátio de manobras;

• No dia 15 de janeiro, já eram oito as locomotivas paradas; restavam seis nos trilhos e a do pátio;

• No dia 25, todas as máquinas estavam em conserto. Só a de manobras funcionava!

Então, o que era para ser a redenção acabou sendo a perdição da eficiência da ferrovia. Ao assumir o controle do trecho, a Ferroeste afastou todos os técnicos que faziam a manutenção mecânica. O resultado é o que está se vendo: o trecho virou uma ferrovia sem trens! Para evitar o colapso total, a Ferroeste está, na prática, terceirizando a título precário sua atividade-fim para a ALL, empresa privada que, aliás, foi sócia da falida Ferropar.

Resolver esta trapalhada em tempo curto não será fácil. A preocupação aumenta porque, dentro de um mês começa a colheita da nova safra de grãos no Oeste. Sem a ferrovia operando regularmente, as combatidas concessionárias do pedágio é que vão fazer a festa.