O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, voltou a reafirmar ontem sua disposição de confrontar seus chefes. Na sessão de ontem, da tribuna, ele manteve a versão de que, no auge da polêmica tramitação do pacotaço de Beto Richa, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, concordou em desistir do projeto que previa a redução de 40 salários mínimos (cerca de R$ 31 mil) para R$ 13 mil as Obrigações de Pequeno Valor (OPV).
Cadê a grana? 1
Todos os meses, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba (Sindimoc) abastece seus cofres com mais de R$ 700 mil – o equivalente a um ônibus biarticulado novo. O valor corresponde a uma fatia do que cada passageiro paga para usar o transporte coletivo da cidade. Seria de se imaginar que a fortuna mensal fizesse do Sindimoc uma das mais ricas entidades sindicais de trabalhadores, com a vantagem de ser graças aos usuários e não à contribuição de seus associados.
Cadê a grana? 2
Mas não: o Sindimoc deve na praça nada menos de R$ 2,7 milhões, segundo confessou seu presidente, Anderson Teixeira, perante o juiz da 11.ª Vara Criminal dias atrás. Teixeira foi interrogado numa audiência referente a uma ação que ele mesmo iniciou contra opositores de sua gestão para se defender da acusação de malversar recursos do Sindimoc. No mesmo interrogatório, confessou que, quando iniciou sua gestão, em novembro de 2011, a dívida do Sindimoc montava a apenas R$ 49 mil. A oposição insiste em saber que destino toma a arrecadação do sindicato – costumeiro autor de greve prolongadas do transporte coletivo de Curitiba.
Sumiço
Indicado para o cargo pelo ex-deputado André Vargas, o diretor-regional dos Correios no Paraná, Areovaldo Figueiredo, terá de depor perante a CPI dos Fundos de Pensão da Câmara Federal. Areovaldo preside o conselho deliberativo do Postalis e precisa explicar o sumiço de R$ 3 bilhões de 2013 a 2014 em aplicações financeiras do fundo. A perda no período seria equivalente a 60% do patrimônio do Postalis, segundo documentação arrolada pela CPI. Procurado pela coluna tarde de ontem, sua assessoria informou que Figueiredo não se encontrava na repartição.
A maldade foi provisoriamente evitada naquele momento como forma de conquistar a boa vontade dos deputados para aprovar o pacote que, entre outras coisas, promoveu o confisco da Paranaprevidência. Tudo parecia sossegado quando, na calada da noite, dia 10 de agosto, Richa rompeu o acordo e assinou o decreto 2095 impondo a mesma medida. Desde então, um servidor público ou um fornecedor que tenha a receber do governo valores acima de R$ 13 mil só verá a cor do dinheiro pela via de precatórios – títulos que costumam levar décadas para ser pagos.
A justificativa do governo precisa ser documentada pelos interessados: há notas oficiais, entrevistas de secretários e notícias na imprensa que informam que o governo se viu obrigado a tomar esta providência porque, no ano que vem, terá de pagar R$ 300 milhões decorrentes de ações trabalhistas coletivas, mas com valores individuais abaixo de R$ 31 mil. E estes seriam a maioria, com direito, portanto, a receber à vista e integralmente. Logo, o peso da soma dos credores não poderia ser suportado pelo Orçamento.
Algumas dessas ações coletivas tiveram origem já há mais de uma década. Vêm dos governos Lerner, Requião e do próprio Richa, envolvendo diferenças salariais e benefícios que não foram pagos a determinadas categorias de servidores, da saúde principalmente. Os funcionários já obtiveram ganho em todas as instâncias, mas os pagamentos são invariavelmente barrados por recursos interpostos pelo governo, o que significa não haver prazo para a liquidação.
No entanto, ao reconhecer que terá de dispender em 2016 mais de R$ 300 milhões, o governo parece reconhecer também que as dívidas são líquidas e certas, que não há mais recursos possíveis e que terão de ser quitadas em 2016.
É a confissão pronta e acabada de que perdeu todas as causas e que não lhe resta alternativa senão a de empurrar com a barriga as obrigações que lhe foram imputadas pela Justiça. Este “devo, não nego, mas também não pago” é o objetivo do decreto 2095 – que transforma em precatórios a perder de vista importâncias irrisórias mas que fariam enorme diferença na vida de servidores comuns – muitos deles já idosos.
A OAB/PR já protocolou uma Adin e, por iniciativa do líder da oposição, deputado Tadeu Veneri, tenta-se também aprovar um decreto legislativo anulando o decreto do governador. Nem Romanelli é contra, embora ache que deva ser escolhido outro caminho para diminuir a penúria de tanta gente que está tendo seus direitos atropelados.