Dia D dos empréstimos

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Marque esta data: 8 de novembro de 2013. É já amanhã. Em algum momento deste dia, o poderoso secretário nacional do Tesouro, Arno Augustin, dirá se o governo do Paraná cumpriu todas as formalidades legais e se já está apto a contrair os empréstimos de R$ 3,5 bilhões encalacrados – a maioria desde 2011 – na Secretaria do Tesouro Nacional.

A data encerra o prazo de dez dias que Augustin informou à secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, de análise da documentação que ela levou a Brasília – supostamente contendo dados e informações que comprovariam a regularidade do estado quanto ao cumprimento dos dispositivos legais que o impediram, até agora, de obter o aval da União para os financiamentos que negociou em instituições nacionais e internacionais.

A análise, conforme fonte do Planalto, obedecerá a critérios rigorosamente técnicos. Isto é, se técnica e juridicamente o Paraná convencer a STN de que superou todas as inadimplências, não serão levantados quaisquer empecilhos políticos para a liberação.

Até ontem, porém, o Paraná apresentava três pendências: uma referente a irregularidades no recolhimento de contribuições previdências; outra sobre o descumprimento da aplicação constitucional em saúde pública (ao invés dos 12% obrigatórios, o estado investiu apenas 9,94% de sua receita líquida em 2012); e a terceira diz respeito ao excesso de gastos com a folha do funcionalismo.

Segundo informações não confirmadas, o Paraná teria impetrado mandados de segurança para resolver liminarmente as duas primeiras pendências, mas a terceira seria mais complicada: aos invés de gastar com pessoal até o limite de 46% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o último índice aferido chegou a 48,51% – apenas 0,39 ponto porcentual abaixo da situação em que ações penais podem ser movidas contra os gestores públicos que cometeram o abuso. A solução para este caso – e este teria sido o encaminhamento dado pela secretária Jozélia Nogueira em Brasília – é tirar do cálculo de gastos com pessoal a parcela referente aos inativos e pensionistas. Providência que, no entanto, redundaria em uma outra interdição: o estado ficaria ainda mais inadimplente em relação às suas obrigações previdenciárias.

A esperança que viceja no Palácio Iguaçu é a de que a argumentação que lhe foi entregue pela secretária da Fazenda amolecerá o duro coração do secretário nacional do Tesouro. Coisa que só poderá ser conferida amanhã, se o prazo prometido for realmente cumprido.

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do seu presidente, deputado Valdir Rossoni, e assinado até pela bancada do PT, enviou ofício aos três ministros paranaenses (Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho) para implorar seus esforços em favor da liberação.

A pressão, além da conotação nitidamente política e contaminada pelo embate entre PT e PSDB – os principais protagonistas da eleição do ano que vem – tem também seu meritório valor: o de tentar contribuir para tirar o estado da penúria financeira em que se encontra. Mas talvez seja tarde demais. Os empréstimos teriam de entrar no caixa preferencialmente ainda neste ano, de modo a aliviar o sufoco financeiro representado principalmente pelas três folhas de pessoal que vencem a partir do próximo dia 30. Se os financiamentos saírem – se saírem – apenas no ano que vem, último ano da gestão, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe outras limitações à utilização dos recursos.

Por exemplo: nos seis meses que antecedem a eleição de outubro, não se pode nem mesmo abrir licitações para obras novas. Ou seja, a utilidade prática dos empréstimos, em termos de contratação de investimentos, se esgotaria já logo em abril.