Dia de eleição no Tribunal de Justiça

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Hoje é o dia em que o Tribunal de Justiça escolherá, entre os integrantes de uma lista sêxtupla, os três nomes que serão submetidos ao governador do estado para que, dentre eles, nomeie o titular de uma das 120 cadeiras de desembargador, vaga desde maio quando da aposentadoria de Antonio Lopes de Noronha.

Nos tempos em que o TJ era composto por apenas 11 desembargadores, ser um deles era a suprema glória, o coroamento de uma longa carreira, geralmente iniciada como juiz-substituto em alguma remota e inóspita comarca do interior. Conhecia-se a cada um deles pelo nome.

Com o passar dos anos, a quantidade de desembargadores foi crescendo, crescendo... Hoje são 120, quase tão numerosos, proporcionalmente, quanto o são os sargentos da Polícia Militar.

Nem por isso, ser desembargador deixou de ser importante. A tal ponto que para chegar ao posto nem sempre bastam aos candidatos uma carreira brilhante na magistratura, na promotoria ou na advocacia. Muitas vezes é necessário também ter bons padrinhos e contar com influência política.

Isso se dá especialmente quando a vaga a ser preenchida é uma daquelas que constituem 20% do quadro – isto é, uma vaga do "quinto constitucional", destinada a advogados indicados pela OAB ou a promotores e procuradores escolhidos pelo Ministério Público. É para o preenchimento de uma dessas vagas que o pleno do TJ se reúne a partir das 13h30 de hoje.

De uma lista sêxtupla definida pelo Ministério Público, os eleitores tirarão três nomes: os mais votados constituirão uma lista tríplice que, em seguida, será entregue ao governador para que, dentre eles, nomeie livremente o novo desembargador.

Logo, para os seis candidatos, a primeira etapa da campanha a que se dedicaram consistiu em garantir presença na lista tríplice. É o resultado dessa campanha – isto é, do poder de convencimento de cada um dos seis – que aparecerá na votação de hoje. O que leva os observadores a considerar como líquido e certo que, da tríplice, figurará em primeiro lugar o nome da promotora Angela Curi, que concorre com Antonio Cioffi de Moura, Paulo Roberto Santos, Valério Vanhoni, João Henrique Silveira e Ramatis Fávero.

Por quê? A explicação é dada discretamente por alguns dos atuais desembargadores com os quais a coluna conversou. Segundo eles, favorecer a escolha de Angela pode servir para melhorar a boa vontade da Assembleia e do governador do estado para com o Tribunal, de modo a facilitar a liberação de mais recursos para o Judiciário. O argumento está fundamentado no fato de a candidata ser sobrinha de Aníbal Khury – cujas ligações com o Judiciário, quatro anos após sua morte, ainda desperta grande simpatia. E por ser prima do deputado Alexandre Curi, primeiro-secretário da Assembleia, neto de Anibal, que herdou do avô os gens que o tornaram um dos homens mais poderosos do Paraná por décadas.

Conquistar essa boa vontade poderá significar, por exemplo, o pagamento de bolada próxima de R$ 200 mil referente a parcelas atrasadas do auxílio-moradia que os desembargadores têm direito. Em dezembro passado, pouco depois da eleição da atual direção do TJ, a conta bancária deles foi engordada com R$ 30 mil – primeira parcela do auxílio. Falta o resto.