Os advogados são invejáveis na arte de interpretar a seu favor as decisões judiciais que não lhes agradam. Faz parte do ofício. Assim, não surpreendeu a interpretação da Procuradoria-Geral do Estado, divulgada ontem, de que não produzirá nenhum efeito prático a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficiou o Grupo Dominó, sócio da Sanepar com 40% de suas ações.
Nao é bem assim: a Sanepar terá de suspender a assembléia geral marcada para o próximo dia 2 e que se destinaria a promover o aumento de capital da empresa. Estava previsto que, nesse dia, o governo estadual injetaria recursos para aumentar sua participação acionária, diminuindo drástica e proporcionalmente a participação do parceiro.
Ao impedir a realização dessa assembléia, os ministros do STJ, por unanimidade, entenderam como ainda válido o acordo de acionistas firmado em 1998 entre o governo estadual e o grupo Dominó. Por esse acordo, em troca de um investimento hoje calculado em R$ 600 milhões, o Dominó tinha direito a três diretorias e a três membros no Conselho de Administração da Sanepar.
O governo alega, porém, que essa é uma questão vencida desde 2005, quando a Assembléia baixou um decreto legislativo rompendo o acordo. Certo. O decreto está em vigor. Mas também está sendo questionado na Justiça pelo Dominó e enquanto não for julgado quanto à sua legalidade assim entendeu o STJ é melhor não mexer na estrutura acionária da Sanepar.
O próximo passo da pendenga cabe ao governo. E será dado hoje pela procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, que irá a Brasília pedir ao STF que suspenda a medida cautelar concedida pelo STJ. Se conseguir, garantirá a realização da assembléia.
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Plágio no Senado
O senador Osmar Dias flagrou um caso de plágio do governo federal. Ele é autor do projeto da lei do estágio que há 5 tramita no Senado, mas que agora chegou à Casa, nos mesmos termos, como se fosse de iniciativa do governo. Osmar foi à tribuna para denunciar, o que obrigou o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, a reconhecer o papelão e a retirar a matéria da pauta de votações. O motivo da discórdia foi a substituição do projeto de lei, de autoria do senador Osmar Dias, que há quase cinco anos tramita na Casa (PLS 473/03), e que estava na pauta de votações no plenário, pelo PLC 44/2007. Na tribuna, Osmar Dias pediu respeito aos senadores e criticou o que considera pirataria por parte do governo federal. "O governo copiou o meu projeto e mandou à Câmara para assumir a autoria."
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Olho vivo
A cesta... O juiz Evandro Comparotto, de Arapongas, julgou um caso de crime eleitoral de 2004, em que o PMDB pedia a condenação da prefeitura local e do candidato João da Graça, do PDT, por distribuição de cestas básicas em troca de votos. Foi identificada apenas uma cesta dada a apenas uma eleitora. E assim se resumia a causa.
...e o curral O juiz não achou nada suficiente para condenar ninguém. Eis a razão apontada por ele: "Seria hipocrisia extrema censusar alguém pela enfrega de uma fraquinha cesta básica, se é que ocorreu, quando o próprio governo federal, via programa Bolsa Família, criou um autêntico curral eleitoral de algo em torno de 10 milhões de famílias!"
Fuga 1 O deputado Élio Rusch (DEM), vice-líder da oposição na Assembléia, está preocupado com as notícias de que novas empresas pretendem deixar de operar no Paraná. O caso mais recente é da centenária Matte Leão, que estuda mudar-se para Santa Catarina. Segundo Rusch, isso só pode ser culpa do governador Roberto Requião, em cujas atitudes o parlamentar enxerga motivos para que os investidores empreendam fuga.
Fuga 2 "O governador administra o estado como se fosse patrimônio dele e não da população. Um estado não tem como se desenvolver sem uma parceria do poder público com a iniciativa privada. O governador espanta essa parceria e traz grande risco para a economia do estado", disse o deputado. Ele cita como causa a seqüência de contratos rompidos pelo governo e a insegurança jurídica que se instalou no estado.
Mar territorial O deputado Gustavo Fruet já conseguiu metade de uma vitória que, se alcançada, terá grande importância para o Paraná: a Câmara Federal vai estudar projeto que muda os critérios de delimitação do mar territorial. Se aprovado, os poços de gás e petróleo que o estado disputa com Santa Catarina passarão a ser paranaenses, com conseqüente direito a milionários royalties.
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"As ações impensadas do governador estão se voltando contra ele, mas quem paga a conta é o Paraná."
Do deputado Valdir Rossoni, ontem, na assembléia, sobre a decisão do stj que preserva o acordo de acionistas da Sanepar com o Grupo Dominó.
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