Dúvidas, mais dúvidas

"Este tipo de retaliação é coisa da Idade Média."

Do prefeito Beto Richa, ontem, na Assembléia, protestando contra o bloqueio de verbas estaduais para Curitiba.

A apresentação do balanço das contas estaduais e as explicações dadas pelo secretário da Fazenda, ontem, na Assembléia, não foram suficientes para tranqüilizar aqueles que desconfiam que o governo manipula dados e faz contas de chegar para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Houve um momento de grandeza: o secretário Heron Arzua reconheceu para o deputado Reni Pereira o "erro" que o parlamentar apontou no balanço do exercício de 2006, quando foi contabilizada como dinheiro em caixa a importância de R$ 165 milhões relativa à suposta – e não concretizada até hoje – devolução das multas que a União cobra do estado. Graças a esta providência ilegal, o governo apresentou uma versão de balanço com um falso saldo positivo de R$ 12 milhões.

O momento de grandeza durou pouco. Em seguida, o secretário culpou sua equipe técnica pelo erro. E afirmou que nem ele nem Requião sabiam da inclusão daquele valor – embora tenham assinado o balanço responsabilizando-se pelo conteúdo.

A segunda versão, publicada em junho, com cinco meses de atraso, corrigiu o erro, mas pode ter cometido outro, ainda mais grave: para manter-se a salvo das penalidades da LRF, retirou da coluna de despesas a dívida de R$ 620 milhões para a Paranaprevidência. E, milagrosamente, o superávit cresceu de R$ 12 milhões para quase R$ 300 milhões!

O curioso é que nos balanços de anos anteriores sempre constou este débito. Neste, desapareceu. Pode?

Como pode? – pergunta o deputado Reni Pereira. Foi um parecer do Tribunal de Contas que orientou, responde Heron Arzua. O parlamentar passou o finzinho do dia, ontem, no TC tentando localizar o tal parecer. Não achou, mas vai insistir hoje protocolando um pedido oficial de informações.

Coisas da "lei maluca"

"A lei é maluca", disse o secretário da Fazenda, Heron Arzua, referindo-se às dificuldades do governo em obedecer a todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque a lei é maluca, o governo estadual acha uma injustiça cair na malha fina da Secretaria do Tesouro Nacional por não ter honrado os títulos podres que assumiu quando da privatização do Banestado.

Entretanto, a mesma "lei maluca" é invocada pelo mesmo governo estadual para negar o repasse de verbas para prefeituras municipais, como as de Curitiba, Paranaguá, Foz do Iguaçu e Paranavaí. Requião disse que, de acordo com a LRF, cometeria uma improbidade administrativa se fizesse os repasses.

O senador Osmar Dias lembra, no entanto, que a suspensão dos repasses só aconteceu depois do resultado eleitoral de 2006. Fora Curitiba, governada por um prefeito do PSDB, os três outros municípios estão nas mãos de outro partido da oposição, o PDT. O que, segundo o senador pedetista e adversário de Requião naquela eleição, caracteriza um caso de pura retaliação política. "Mas quem paga é o povo e não os políticos", disse.

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A suspensão do repasse de verbas para a prefeitura de Curitiba – e para outros municípios – foi debatida na Assembléia ontem de manhã em reunião convocada pelo líder da oposição, deputado Valdir Rossoni. Só para Curitiba, mais de R$ 63 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) estão bloqueados desde outubro em razão de da alegada dívida que a prefeitura assumiu (e não pagou integralmente) junto ao governo para implantar a Cidade Industrial.

Da reunião saiu uma decisão: convocar o secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, para dar explicações na Assembléia em breve.

Olho vivo

Caduquice 1 – Tão logo conheceu o resultado da eleição que lhe deu a vitória por magros 10 mil votos em outubro de 2006, Requião mandou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) retomar as medidas judiciais cabíveis para cobrar a dívida da prefeitura de Curitiba junto ao governo estadual assumida para implantar a CIC. Ele estava aborrecido com o apoio do prefeito Beto Richa ao adversário Osmar Dias.

Caduquice 2 – O ex-procurador-geral Botto de Lacerda e sua então assessora Jozélia Broliani (atual procuradora) demonstraram ao governador a impossibilidade jurídica de fazê-lo. A dívida estava prescrita desde 2004, explicaram. Botto demitiu-se e assumiu seu lugar, por algumas semanas, a secretária Maria Marta Lunardon. Requião insistiu e ela ingressou, em março, com nova medida junto à 3.ª Vara da Fazenda Pública.

Caduquice 3 – A insistência do governador, no entanto, poderá ser um tiro pela culatra: é muito provável que a Justiça venha a declarar, oficialmente, que a dívida não existe mais porque qualquer débito não reclamado pelo credor cinco anos após seu vencimento simplesmente "caduca".