E a poupança continua numa boa

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As seis concessionárias que administram os 2.500 quilômetros de rodovias do Anel de Integração vêem crescer a cada dia a poupança que começaram a acumular desde as primeiras tentativas do governo estadual, de 2003 para cá, de baixar ou acabar com o pedágio no Paraná.

Um novo acréscimo nos valores de que as empresas estão se creditando para recebimento futuro se deu na semana passada, quando o governador Roberto Requião sancionou a lei que garante gratuidade nas praças de pedágio dos municípios onde os veículos tenham sido emplacados. Teoricamente, quase meio milhão de veículos ficariam livres do pagamento nas 27 praças do estado.

As concessionárias não têm dúvida de que ganharão na Justiça a ação com que pretendem conseguir a nulidade da lei. Enquanto não houver decisão judicial, no entanto, a lei estará valendo. Mas cada veículo que passar de graça será devidamente contabilizado e o valor correspondente será jogado na conta de uma futura indenização a ser paga um dia pelo governo estadual – isto é, pelos contribuintes paranaenses.

A lei que concedeu essa isenção foi precedida por muitas outras medidas que a Justiça derrubou por considerar que feriam os termos do contrato de concessão firmado em 1997 entre o governo do estado e as empresas rodoviárias. Cada uma das frustradas medidas, no entanto, gerou um passivo para o estado – e hoje, no total, já se calcula a futura indenização na faixa de R$ 170 milhões! As invasões e quebradeiras de praças de pedágio, promovidas pelo MST sob proteção do governo, também estão incluídas nesse cálculo.

A nova lei fazer crescer o bolo, assim como o projeto aprovado segunda-feira em primeira discussão pela Assembléia. Se transformado em lei, as motocicletas também ficarão isentas – coisa que o contrato não prevê.

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Olho vivo

Nos trilhos 1 – Continua a polêmica sobre qual o melhor trajeto da variante ferroviária que, saindo de Guarapuava, possa viabilizar o transporte de cargas para Paranaguá mais rapidamente e com fretes mais baixos. Entidades empresariais do estado estão divididas entre duas opções – uma das quais, no entanto, já foi incluída no PAC ao custo de R$ 540 milhões.

Nos trilhos 2 – A Federação das Indústrias (Fiep) se alinha com o projeto devendido pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) e rejeita a solução adotada pelo governo federal. A Federação da Agricultura (Faep) é contra e já informou até ao governador Roberto Requião de que sua preferência é pelo trajeto previsto no PAC. Alega que a proposta do Senge não é convincente dos pontos de vista técnico e social.

Nos trilhos 3 – Qual a diferença? A variante do PAC prevê uma ligação de 120 quilômetros entre Guarapuava e Ipiranga, onde se interliga à Central do Paraná, administrada pela concessionária privava ALL. A outra favorece a estatal paranaense Ferroeste, ligando Guarapuava a Curitiba em linha direta, passando por Irati e Lapa.

Nos trilhos 4 – A briga não se faz em cima apenas de mapas e projetos de engenharia. Estão em jogo cifras milionárias, muita política e o interesse de uma empresa ferroviária canadense. Ainda vai dar muito pano para manga.

Criminalidade – A taxa de homicídios de Foz do Iguaçu é de 223 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Índice muito parecido com o registrado na Baixada Fluminense. Como a população está apavorada, o deputado Eduardo Sciarra (DEM) pediu a proteção da Força de Segurança Nacional. Para evitar a vergonha, o secretário Luiz Fernando Delazari se apressou em lançar uma operação especial das polícias civil e militar na cidade.

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"As ações ajuizadas contra o governo do Paraná não visam atacar pessoalmente os administradores, e sim, defender os princípios que regem a administração pública."

Da presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, lamentando a tentativa da assembléia legislativa de limitar a ação do Ministério Público.

celso@gazetadopovo.com.br