É melhor prevenir do que remediar

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Enquanto numa sala exclusiva e fechada do Tribunal de Justiça do Paraná juízes e técnicos designados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empenham-se em desvendar as dúvidas quanto ao suposto superfaturamento na construção do edifício anexo do TJ, em outras salas – não necessariamente nas do próprio Tribunal – articulam-se providências para, se possível, manter nas sombras o rumoroso caso. Algo assim como "é melhor prevenir do que remediar".

É desta forma que vários desembargadores vêm interpretando o lançamento da candidatura do colega Miguel Thomaz Pessoa Filho para concorrer à presidência do Judiciário paranaense. Se eleito, ele cumprirá apenas os pouco mais de seis meses que restam do mandato do atual presidente, Carlos Hoffmann, em vias de se aposentar compulsoriamente por idade. A suposição decorre do fato de que foi Thomaz Pessoa quem aceitou como financeira e tecnicamente corretas as obras do anexo, mesmo após relatórios internos que indicavam a existência de graves irregularidades nos dois sentidos.

A eleição extemporânea no TJ está marcada para o próximo dia 30, provocada pelo afastamento de três dos cinco membros da cúpula diretiva que estão completando 70 anos. São eles: o presidente, Carlos Hoffmann, o 2.º vice-presidente, João Luiz Manassés de Albuquerque, e o corregedor-geral, Waldemir Luiz da Rocha. Permanecem nos cargos apenas o 1.º vice-presidente, Ruy Fernando de Oliveira, e o corregedor-adjunto, Rogério Coelho.

Porque a data fatal de afastamento de Hoffmann se dá a mais de seis meses do fim do mandato, a lei impede que o 1.º vice assuma o lugar e manda que se realize nova eleição para um mandato tampão. A regra vale para os demais cargos em vias de vacância.

Em razão desse aspecto legal – e das consequências que poderá gerar em face das investigações do CNJ sobre o anexo – a campanha ganhou inusitado interesse para vários influentes desembargadores. Inicialmente, cogitava-se a candidatura única de Celso Rótoli de Macedo (que, aliás, evita o tema do anexo). Por segurança, contudo, sob a liderança do ex-presidente Oto Sponholz – em cuja gestão o edifício foi construído pelo dobro do preço orçado –, outro grupo decidiu lançar o nome de Thomaz Pessoa.

Bem relacionado junto aos colegas e gozando de alto conceito como magistrado, ele tem condições de chegar pelo voto à presidência. Só não se sabe, caso seja eleito, se terá condições de barrar as investigações do CNJ.

Federais na Assembleia

Não parece haver dúvida de que as lambanças da Assembleia Le­­­gislativa possam caracterizar crimes de competência federal – sonegação do imposto de renda, por exemplo. Com base nesse ra­­­ciocínio, o senador Alvaro Dias ocu­­­pou a tribuna do Senado ontem para defender a participação do Ministério Público Federal nas investigações – talvez um jeito educado de dizer que o Estadual, a se considerar longa série histórica de omissão, não dê conta do recado. Um dos temores de Alvaro, nem de longe referido no discurso que pronunciou, prende-se, entre outros fatores, a laços de parentesco que se entrecruzam e unem o Legislativo ao Ministério Público Es­­­tadual. Se o senador chegasse a sugerir que tais laços teriam o potencial de influir nas apurações do MP se arriscaria a cometer uma injustiça.