“Eleição” indireta e prévia define presidente do TJ

Anote aí no seu caderninho para conferir em dezembro: o novo desembargador do Tribunal de Justiça será o desembargador Carlos Augusto Hoffmann. Isso só não acontecerá se, por um milagre da natureza, os ventos da abertura democrática "lenta, gradual e segura" bafejem o Judiciário paranaense, que ainda se vale de uma lei dos tempos de Geisel e do seu então ministro Armando Falcão para alijar os magistrados mais jovens da possibilidade de chegar ao cargo.

Hoffmann é o terceiro na lista de antiguidade. Mas, como os dois primeiros – o ex Oto Sponholz e o atual Vidal Coelho – já alcançaram a presidência, ficam fora do páreo. E por que não será eleito o sexto, o décimo segundo ou o nonagésimo dos 120 desembargadores que compõem o Tribunal?

Porque o regime militar, que tinha óbvios interesses em manter o Judiciário sob controle, baixou em 1979 a Lei Complementar n.º 35 que, em seu artigo 102, determina: "Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes".

Ou seja, os mais jovens até podem concorrer à presidência e ganhar, mas basta ao antigo "perdedor" recorrer ao STF para inverter o resultado. Aliás, o STF – à falta de instrumentos legais mais democráticos – tem decidido assim quando pendengas do tipo chegam à sua instância.

Isso não lembra os velhos tempos da eleição indireta para presidente da República, governadores, prefeitos de capitais? Lembra. E lembra tanto que há um surdo movimento por "diretas já" dentro do Tribunal, formado por magistrados mais novos, ainda crianças quando a Redentora assomou o poder em 1964 e que cresceram sob os influxos do movimento nacional pela redemocratização.

Esse movimento esbarra, contudo, na "ditadura" do Órgão Especial, colegiado de 25 desembargadores – dos quais 13, a maioria, são, obrigatoriamente, os mais antigos, e, portanto, interessados em manter o regime. Tanto que está em votação um regulamento pelo qual um desembargador antigo nem precisará apelar para o STF para impugnar um candidato mais novo: a impugnação será feita aqui mesmo, sem maiores delongas ou constrangimentos. Em resumo: pode estar prematuramente sepultada a segunda tentativa do desembargador Celso Rotoli de Macedo – 12.º da lista de antiguidade – e aparente favorito dos mais novos.

* * * * * *

A volta da contribuição

Atenção servidores estaduais aposentados e pensionistas: vocês, logo logo, vão voltar a contribuir para a Paranaprevidência! Já está nas mãos da secretária da Administração, Maria Marta, e do diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, um estudo contratado a peso de ouro junto a uma consultoria do Rio de Janeiro que recomenda o retorno da cobrança da contribuição.

Objetivo da medida: cobrir o rombo atuarial de R$ 3 bilhões na conta da Paranaprevidência. Além de propor a reimplantação da contribuição de 11% para os inativos, sugere a criação de um fundo à parte para a Polícia Militar.

Não custa lembrar: a isenção da contribuição foi estabelecida em 2003, com muita festa e propaganda, pelo governador Roberto Requião. Que agora reconhece que a sua "bondade" coloca em risco a Previdência Estadual.

* * * * * *

Olho Vivo

Promessa é...

O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, prometeu solenemente ontem, da tribuna, votar contra a aprovação da "reforma tributária" proposta por Requião caso fique provado que ela aumentará a carga tributária dos paranaenses. A promessa foi feita depois de um desafio lançado, em aparte, pelo deputado Valdir Rossoni.

... dívida

Rossoni afirmou que a oposição votará a favor se for convencida de que a reforma não passa de mais um novo tarifaço com finalidade meramente arrecadatória. E pediu que Romanelli fizesse o contrário: que votasse contra se ficar demonstrado o aumento da carga. O líder governista topou.

Casa Militar?

Idéia antiga volta a ser cogitada na Assembléia: a criação da Casa Militar do Legislativo, congênere daquela que faz parte tradicional da estrutura do Executivo. Ninguém conseguiu explicar ainda a utilidade que teria o novo gabinete – além daquela visível de dar um cargo polpudo para algum amigo coronel aposentado.

Canseira

A Syngenta cansou do Paraná e preferiu doar ao governo do estado a polêmica fazenda onde desenvolvia experimentos com sementes transgênicas, na Região Oeste. Duas pessoas morreram em 2007, na porteira da propriedade, porque o governo não agiu na hora certa para reintegrar a área, invadida e depredada por militantes sem-terra.