Uma das leis de Murphy diz que nada é tão ruim que não possa piorar. Pela lógica, então, o que começou muito mal pode terminar numa tragédia. No caso, uma tragédia de erros sucessivos e cada vez mais graves iniciada em 2008, no momento em que parecia se abrir mais uma cobiçada vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Pois agora, três anos depois, a mesma vaga volta a ser disputada em meio a um processo juridicamente confuso que não tem dia nem hora para acabar. Com 16 candidatos inscritos, avolumam-se impugnações contra alguns deles além de perigar, nesta semana, de alguém obter na Justiça a paralisação de tudo quanto se vinha fazendo e devolver o problema à estaca zero.
Vamos aos fatos:
Em julho de 2008, o então conselheiro Henrique Neugeboren completaria 70 anos, a idade da aposentadoria compulsória. De olho na vaga, Requião fez lobby para que a Assembleia elegesse seu irmão, Maurício. Apressada, a Assembleia abriu o processo de escolha e, em votação plenária quase unânime, indicou Maurício. No mesmo dia, ele foi nomeado para o cargo por ato do irmão governador.
A vida de Maurício não foi fácil a partir de então. Inúmeras ações judiciais contestaram sua nomeação, o que provocou um desgastante senta-levanta do conselheiro da cadeira que havia conquistado. De todas as ações, apenas uma prosperou em todas as instâncias a ação popular assinada pelo advogado Rodrigo Sade e defendida pelo advogado Cid Campêlo. O fundamento desta ação é um só: a aposentadoria de Neugeboren ainda não havia sido formalizada e, portanto, a vaga de conselheiro era inexistente nas datas da eleição e nomeação de Maurício Requião. Logo, o procedimento era intempestivo e ilegal.
Um risco real: vaga em disputa ainda pode ficar com Maurício Requião
O STF acatou liminarmente o argumento de Campêlo e mantém Maurício até hoje afastado do TC. O mérito, contudo, ainda não foi julgado. E se o STF, ao julgar o mérito, considerar que Maurício foi eleito regularmente e tem todo o direito de assumir?
Esta é a pergunta que incomoda cabeças pensantes dos meios jurídicos, que colocam em dúvida o acerto da medida tomada pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, que no último dia 3 anulou aliás, sob o mesmo argumento de Campêlo o ato do Legislativo que indicou Maurício em 2008.
Como a questão está ainda sub judice e sem decisão de mérito, Maurício Requião pode muito bem contestar a medida de Rossoni. Uma liminar que lhe seja favorável teria o poder de paralisar o processo aberto na Assembleia para eleição do novo conselheiro, disputada por 16 inscritos. A data da eleição deverá ser definida até a próxima quinta-feira.
Dos 16 inscritos, um é o procurador-geral do estado, Ivan Bonilha, e dois são deputados estaduais (Augustinho Zucchi e Nelson Garcia). Contra os três pesam impugnações propostas pelo advogado Tarso Cabral Violin, também candidato à vaga.
Basicamente, as impugnações se fundamentam no princípio constitucional da moralidade. Com relação a Bonilha, o advogado aponta dois motivos para a impugnação. O primeiro: na condição de procurador do estado, ele foi um dos signatários do decreto que reabriu a vaga no TC ao mesmo tempo em que se candidatou a ela. O segundo: por responder também pela defesa da Assembleia no âmbito judicial, estaria automaticamente impedido de participar de eleição promovida pelo próprio Legislativo.
As impugnações serão julgadas nesta semana por um grupo de deputados designados pela mesa da Assembleia. Feito isto, Rossoni pode marcar a data da sessão que, em voto nominal e aberto, definirá o vencedor que precisará obter 50% mais 1 dos votos.
Como se vê, tudo pode acontecer. Pode acontecer de a Justiça determinar o cancelamento da presente eleição para preservar suposto direito de Maurício Requião. Pode acontecer de o nome de Ivan Bonilha ser excluído da disputa o que dificilmente ocorrerá, pois conta com as poderosas bênçãos do governador Beto Richa assim como dos dois deputados. Pode acontecer, também, de, depois de concluída a eleição e nomeado o novo conselheiro, o STF ainda julgar o mérito da ação e reconhecer o direito de Maurício Requião. O que não deixaria de ser uma tragédia.
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