Elogio e acusação, conforme a ocasião

Tem toda a cara de um jogo rasteiro: o governador Roberto Requião aproveitou-se do suspeito depoimento de um contraventor para vingar-se do desembargador federal Edgard Lippmann.

Lippmann é o juiz que multou Requião em R$ 650 mil por mau uso da TV Educativa; o contraventor é alguém ligado à exploração de bingos, beneficiário do instituto da delação premiada, que disse a um delegado da Polícia Civil do Paraná ter ouvido falar que o desembargador teria recebido dinheiro para liberar o funcionamento de uma casa de jogos.

Com base nesse depoimento, o Ministério Público Federal – como de praxe – pediu ao STJ a abertura de inquérito. E também como é de praxe em situações como esta, o STJ atendeu ao pedido. Logo, o único fato concreto que existe é a abertura de um inquérito baseado em informações de alguém interessado em ver o circo pegar fogo para livrar-se das próprias encrencas.

Mas é o que bastou para Requião ver que chegara a hora da vindita. Na terça-feira, na escolinha, ele se referiu ao pedido de inquérito e mandou divulgar na Agência Estadual de Notícias – isto é, utilizou-se novamente de bens públicos para tratar de assunto que passou a ser de seu interesse pessoal.

Lippmann não fala sobre o assunto; antes, prefere ser ouvido pela Justiça e diz que só se manifestará quando o processo for concluído.

Os arquivos de notícias a respeito do assunto remontam a 2003, quando o desembargador concedeu liminar para manter em funcionamento uma casa de bingos no bairro do Batel, em Curitiba. Naquele momento, a exploração do jogo ainda estava protegida pela Lei Pelé e só veio a se tornar ilegal em fevereiro do ano seguinte, com a Medida Provisória 128, baixada por Lula.

Poucos dias depois da reabertura do bingo, o governo do estado entrou com recurso contra a liminar, provando ter havido fraude na constituição da empresa de jogos. Diante dos novos fatos, Lippmann cassou a própria liminar e determinou o fechamento da casa – atitude que não combina com a acusação de que teria recebido dinheiro para conceder a primeira liminar. Na época, Requião elogiou a nova decisão do desembargador.

O elogio servia para a ocasião, pois Requião estava empenhado na guerra contra o bingo e o juiz lhe deu respaldo. A ocasião atual mudou o comportamento do governador: agora o melhor é tentar desmoralizar o juiz que o multou e que penhorou a sua coleção de armas.

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Sinal vermelho na Linha Verde

De 48 equipamentos de sinalização eletrônica que deveriam ser instalados na Linha Verde até o último dia 3, apenas dois estão lá. Mesmo assim, eles não "falam" com as centrais de controle. A denúncia é da empresa Dataprom, que fez chegar ao Tribunal de Contas uma grossa reclamação contra a prefeitura e a Urbs e contra a Esteio Tecnologia em Trânsito/Indra – consórcio que venceu a concorrência para implantação dos equipamentos ao preço de quase R$ 2 milhões.

A Dataprom acusa a Urbs de favorecer o consórcio, emprestando-lhe caminhões para a realização dos trabalhos e prorrogando prazos. Teria alterado, no contrato, também outros termos e condições do edital de licitação, o que configuraria "atitude que fere o caráter competitivo do certame". O conselheiro Fernando Guimarães deu 15 dias de prazo para a Urbs se explicar.

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Olho vivo

Invalidez

O Tribunal de Contas exige que todo processo de aposentadoria de servidor público, por invalidez, seja acompanhado do devido laudo médico. Mas há casos (muito) especiais em que o TC faz exceção. Na sessão de ontem, foi aprovada a aposentadoria do funcionário Kielse Bordini Crisóstomo – filho de ex-presidente da Casa –, sem o laudo que, supostamente, o considerou inválido para o trabalho. Significa que os conselheiros votaram "no escuro", contra o quê, veementemente, protestou o Ministério Público de Contas.

Em família

Por falar em Tribunal de Contas: o Atos Oficial do TC publicou a Portaria 352/08 que nomeia Carlos Emiliano Ferreira Delazari, irmão do secretário de Segurança Pública, para o cargo de assistente técnico. Vai servir no gabinete de quem? No gabinete de um conselheiro que entende muito de relações de parentesco no governo, Maurício Requião.

Meia volta

Um adendo à informação veiculada ontem nesta coluna: a Justiça não só obrigou o governo a manter nos mesmos níveis a participação acionária (39,7%) do grupo Dominó na Sanepar como, também, mandou que sejam devolvidos ao sócio privado os cargos de diretoria que ocupava antes. Para o desembargador Luiz Mateus de Lima, continuam valendo todos os termos do Acordo de Acionistas que o governo estadual firmou com o Dominó em 1998.