A Universidade Presbiteriana Mackenzie não é a única interessada em comprar o Hospital Evangélico de Curitiba, que vive situação próxima ao colapso total em razão das dívidas que acumula – cerca de R$ 400 milhões. Há outros interessados já inscritos e quem mais quiser poderá se habilitar à aquisição, segundo informa nota oficial dirigida a esta coluna pelo médico Carlos Motta, interventor judicial no hospital, e pelo Ministério Público do Trabalho.
A nota reconhece a gravidade da crise enfrentada, mas afirma que ela “é resultado das gestões imprimidas pela SEB – Sociedade Evangélica Beneficiente há pelo menos 20 anos”. A entidade é formada por várias denominações evangélicas que foram responsáveis pela fundação, manutenção e administração do hospital e da Faculdade Evangélica desde os anos 50 do século passado.
Em razão dos problemas, especialmente quanto às dívidas trabalhistas, uma intervenção judicial foi decretada no final de 2014. Segundo explica a nota, a Justiça afastou a antiga direção e nomeou “um interventor para Hospital, Faculdade Evangélica e SEB, [que] vem cumprindo o objetivo de possibilitar a reorganização contábil e administrativa” das três instituições.
Assegura a nota que “após a intervenção o Hospital adequou o recolhimento de tributos legais e FGTS, propiciando a obtenção de certidões negativas perante as autoridades competentes, o que não ocorria antes. Além disso, uma parcela significativa do passivo trabalhista foi quitada”.
Nem por isto, os problemas acabaram. Pelo contrário, se agravaram – principalmente a partir de outubro do ano passado quando foi interrompida a antecipação de recursos mantida pela prefeitura, gestora plena do sistema de saúde em Curitiba. Já a atual gestão municipal, “contrariando compromisso de campanha e pronunciamento em início de mandato, também não vem realizando a antecipação dos repasses”, frisa a nota do Evangélico.
Por fim, o Hospital Evangélico e o Ministério Público do Trabalho no Paraná fazem um apelo: esperam que a prefeitura reveja a decisão de interromper o adiantamento dos repasses.
UPAs não fecham
Enquanto Evangélico apela por ajuda da prefeitura, o secretário municipal de Saúde, João Carlos Baracho, enfrenta seus próprios problemas. Confirma que ainda faltam medicamentos e a existência de outras precariedades no atendimento ao público, mas garante: “Não são verdadeiras as informações divulgadas” de que cinco das 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) seriam fechadas. Confirma o fechamento apenas da UPA Matriz, “criada na gestão anterior” e que “nunca foi credenciada e reconhecida pelo ministério da Saúde, o que significa dizer que o município jamais recebeu recursos para mantê-la”. Fechada no dia 29 de abril, o espaço passou a servir exclusivamente ao Hospital de Clínicas, onde estava instalada.
Fiscaliza ou não?
Ficou sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheiro Durval Amaral, a decisão de manter (ou não) as investigações na Câmara Municipal de Curitiba. É o que ficou assentado no Acórdão 1977/17 do Pleno do Tribunal de Contas, reunido na quinta-feira (11), após conclusão de relatório que remontava ao ano de 2010, quando um vereador chegou a ser preso por se apropriar de salários de servidores de seu gabinete.
...eis a questão
O relatório dá duas alternativas ao presidente do TC: arquivar o caso ou instaurar procedimento de fiscalização na Câmara para averiguar se ainda subsistem questões levantadas pelo Ministério Público de Contas, como irregularidades no provimento de cargos em comissão, frequência de servidores, desvio de função, folha de pagamento, entre outros quesitos.