Enfim, a dragagem

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O Ibama anunciou ontem à tarde que liberou a licença ambiental para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realize a dragagem de alguns pontos críticos do Canal da Galheta, único acesso dos navios aos dois portos. A licença permitirá ao governo o lançamento, dentro de 15 dias, de edital para contratar serviços de empresa especializada, que ficará responsável pela remoção de 2,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos. A última operação de dragagem, em 2009, custou R$ 30 milhões aos cofres da Appa.

Atualmente, em razão do assoreamento acumulado desde então, o canal já não permite o tráfego de embarcações com calado superior a 11 metros no período diurno e a 10,8 metros à noite, segundo determinam portarias baixadas há um mês pela Capitania dos Portos. A tentativa é devolver o calado a 12,5 metros – uma diferença que, na prática, representará o transporte de muitas toneladas de produtos a mais em cada viagem. Traduzindo: o frete fica mais barato.

A expectativa é de que os serviços sejam concluídos no prazo máximo de oito meses após o início efetivo da operação, o que poderá ocorrer somente no início do próximo ano. Ou seja, a normalidade da navegação só será restabelecida no segundo semestre do ano que vem. Os sedimentos recolhidos serão depositados em alto mar, a uma distância de 22 quilômetros do local da remoção.

A operação tem caráter de manutenção e é provisória. Ela antecede uma outra dragagem, de aprofundamento para 14 metros, prevista para ser realizada em 2013 com recursos do PAC.

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Olho vivo

Alarme 1

Setores do PMDB de Curitiba ficaram alarmados com a notícia de que o partido está ameaçado de perder condição legal de lançar candidatos a prefeito e vereador na eleição do ano que vem. O ex-deputado Rafael Greca, vice-presidente do diretório local e já lançado pré-candidato a prefeito, trata de acalmar as bases.

Alarme 2

Segundo ele, não há qualquer fundamento jurídico ou estatutário na representação do militante Milton Buabssi que justifique a anulação da convenção municipal de julho passado – cuja suposta ilegalidade, na argumentação de Buabssi, tornaria nulos desde então todos os atos partidários.

Alarme 3

Greca contesta Buabssi, fundador e membro nato do diretório, e destaca que a atual cúpula municipal, que tem na presidência o senador Roberto Requião, foi eleita pelos quase 800 militantes que votaram na convenção e que não subsiste o argumento de que apenas os delegados zonais teriam direito a voto. Na mesma convenção, Rafael foi proclamado pré-candidato a prefeito de Curitiba. A representação de Buabssi já foi arquivada pelo diretório estadual, mas ele promete recorrer ao nacional e, se for o caso, também à Justiça Eleitoral.

Férias

O Tribunal de Justiça estaria prestes a decretar o que seria o mais longo período de recesso forense dos últimos tempos. As férias coletivas vigorariam entre 19 de dezembro e 9 de janeiro, perfazendo 21 dias corridos. Essas três semanas não serão descontadas dos dois meses de férias anuais a que os magistrados têm direito. Enquanto isso, a Assembleia se prepara para votar anteprojeto oriundo do próprio TJ que cria em sua estrutura 761 novos cargos em comissão. Os nomeados serão de livre escolha de juízes e desembargadores e terão salário de R$ 2.500,00 mensais.

Não apura 1

Pelos próximos cinco anos, a prefeitura de Curitiba vai gastar R$ 120 milhões por ano em pagamentos para o Instituto Curitiba de Informática (ICI), que faz o processamento de dados para toda a administração municipal. Por ser uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público), o ICI é sucessivamente contratado desde 1998 sem licitação – embora haja no mercado, atualmente, inúmeras empresas que prestam o mesmo serviço e a preços tão variáveis que recomendariam a abertura de concorrência pública.

Não apura 2

A prefeitura e a Câmara Municipal acham que não é o caso de apurar a regularidade dos contratos. Segundo o líder da situação, vereador João do Suco, o Legislativo não pode investigar uma entidade particular. Embora o dinheiro que paga a entidade particular seja público... Um detalhe: o valor anual aplicado no ICI é superior ao orçamento da Câmara Municipal, previsto em R$ 110 milhões para 2012.