Entre a pública e a privada

O vereador João Cláudio Derosso não ficou entre a cruz e a espada ao de­­­por perante a Comis­­­são de Ética da Câmara, na última quinta-feira, sobre as supostas irregularidades que teria cometido ao contratar empresa de publicidade da mulher enquanto ela ainda figurava como funcionária da própria Câmara. Derosso nada esclareceu. Bem instruído, escudou-se no argumento de que questões que envolvessem a esposa seriam íntimas e, portanto, não deveriam ser tratadas em público.

Em razão disso, longe de olhos e ouvidos indiscretos, da vida íntima Derosso tratará apenas na terça-feira, quando a Comissão de Ética realizará sessão secreta. Se pouco esclareceu sobre sua conduta pública, o que terá a dizer da privada? Real­­­mente, nada será de interesse público o que se passa no inexpugnável reduto do lar. Dele ou de qualquer outra pessoa. Pro­­­positalmente, no entanto, o vereador apela para a vida privada, quando o cerne dos questionamentos se refere a atos que tomou na esfera pública.

Isto é mais do que claro: Derosso, por vontade própria, tornou-se pessoa pública quando se elegeu vereador; depois, com responsabilidades ainda maiores, tornou-se presidente do Poder Legislativo; e exerce as funções sob paga de dinheiro público. Suas decisões de nomear para cargo na Câmara a jornalista Cláudia Queiroz e de abrir licitação para contratar empresas de publicidade para prestar serviços à Casa decorreram do munus publico que voluntariamente buscou. Foi também na condição de agente público que definiu valores, autorizou pagamentos e assinou aditivos.

Logo, não há como escapar de dar explicações, límpidas, claras. Faz parte de seus deveres constitucionais. Não precisa dizer se, à época em que promoveu a licitação e contratou a empresa, ele era simplesmente conhecido da jornalista proprietária, se eram amigos, namorados ou cônjuges. Interessam explicações sobre a legalidade de permitir a participação na concorrência de uma empresa de propriedade de uma funcionária da Casa e, mais grave, contratar a empresa enquanto sua dona era ainda servidora.

Tudo isto está no âmbito do interesse público e da vida pública do vereador e presidente da Câmara João Cláudio Derosso. Esses fatos, comprovados mediante simples consulta aos diários oficiais, devem, portanto, ser objeto de verificação quanto à sua legalidade. Impossível, no entanto, não vê-los também sob o aspecto ético e moral, do qual Derosso tenta fugir sob a alegação de que poderia invadir a esfera pessoal, privada.

Sim, namorar ou se casar com alguém são assuntos de natureza privada – mas contratar e pagar fortunas, com dinheiro público, para empresa pertencente à namorada ou mulher ultrapassa o limite do particular e avança sem nenhuma dúvida para o terreno público. Assim como, por extensão, a lei entende as nomeações de parentes como atentatórias à moralidade e à impessoalidade que devem vigir nos poderes públicos.

Assim, nem se entende o tempo perdido na primeira sessão da Comissão de Ética e nem se justifica a sessão secreta marcada para terça-feira.