Equívocos e falácias 1

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"Ele merece ser homenageado."

Do deputado Fábio Camargo (PTB), que apresentou projeto para tornar o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello cidadão honorário do Paraná.

A oposição deve decidir nesta semana se encara o desafio de propor a CPI da Sanepar-Pavibrás. Sobram fatos determinados para a instauração da comissão, mas teme-se que lhe faltem assinaturas para preencher as 18 necessárias para a convocação. Ultimamente, os votos oposicionistas têm ultrapassado esse número, mas a ação de "convencimento" do governo pode reduzi-lo. É que há alguns deputados, auto-denominados independentes, de cuja resistência às investidas palacianas se duvida.

Se instalada, a CPI pode corrigir alguns dos equívocos e falácias que ficaram mais patentes na sabatina a que foram submetidos, semana passada, o presidente do Conselho de Administração, Pedro Henrique Xavier, e a engenheira Cristiane Schwanka, que estranhamente foi chamada a falar em nome do principal responsável pela empresa, o presidente Stênio Jacob.

O primeiro equívoco foi cometido pela própria oposição. Revelando-se despreparada para indagar sobre os fatos principais, apegou-se numa questão que, embora importante, era secundária – a questão da fraude grosseira dos seguros.

É claro que isso interessa, mas não houve aprofundamento sobre a má gestão da obra – esta sim a responsável por um prejuízo real mínimo de R$ 44 milhões.

A Sanepar confessa que a obra foi contratada à Pavibrás por R$ 69 milhões, mas que pagou à empreiteira R$ 113 milhões. Mesmo assim, as redes de coleta e tratamento de esgotos do litoral não ficou pronta. Mais: a obra tinha prazo de conclusão fixado em 620 dias a partir de setembro de 2002. E estamos no fim de abril de 2007! Quantos dias mais e quanta grana mais serão necessários para entregar a rede completa à população?

A oposição não foi a fundo nisso. Deixou de lado a má administração da obra, que era feita pelas gerências do Paranasan – o programa financiado pelo governo japonês. Dentre os gerentes que se sucederam no Paranasan, sempre afastados sob suspeitas graves, figura a engenheira Cristiane Schwanka, indiciada em inquérito administrativo aberto em março pelo Conselho de Administração. Logo ela, que representou o governo e foi ouvida com tanta condescendência pelos deputados.

Diante disso tudo, o problema do seguro é café pequeno.

Equívocos e falácias 2

Enquanto a oposição desfoca o alvo das investigações, o governo aproveita para fazer um discurso falacioso. Ao informar que o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, "esclareceu" todas as "dúvidas" envolvendo o contrato com a Pavibrás, a Agência Estadual de Notícias diz coisas despropositadas – a começar pelo fato de que não foi Stênio quem "esclareceu", mas sua improvisada porta-voz, Cristiane Schwanka.

Mas há outros despropósitos:

• "O total pago à Pavibrás" – diz o Palácio Iguaçu – "foi de R$ 113 milhões, sendo que hoje, para executar as mesmas obras, a Sanepar pagaria R$ 133,55 milhões". Trata-se de um absurdo. Primeiro, porque não leva em consideração o custo financeiro do dinheiro investido durante tanto tempo sem terminar a obra. Segundo, porque esquece que, se a obra estivesse pronta, estaria gerando receita para a Sanepar. Logo, o custo real da obra inacabada é muito maior do que os R$ 113 milhões já aplicados. É preciso lembrar, também, que a empreiteira cobra na Justiça (e provavelmente vai receber) outros R$ 40 milhões que diz ter de crédito junto à Sanepar.

• "Os cofres públicos do Paraná não sofreram nenhum prejuízo com o contrato firmado entre a Sanepar e a Pavibrás" – é outra afirmação do mesmo release. Pelas razões colocadas no primeiro item, já é possível concluir o contrário, mas não se deve subestimar os prejuízos para a população. Se tivesse havido uma gestão competente da obra, milhões de paranaenses já estariam livres há pelo menos três anos dos coliformes fecais que infestam suas praias. Como o governo costuma dizer: saneamento é saúde. Isso não conta?

Olho vivo

Transparência – A página "Gestão do dinheiro público", no site da Secretaria da Fazenda, tem sido um manancial de informações para mentes curiosas sobre como se gasta (mal) o rico dinheirinho dos contribuintes. O conteúdo dessa página é tão interessante que – pode-se acreditar – seu destino será a de ser tirada do ar em breve, assim como estão desaparecendo informações em outros sites do governo.

De fora – Com poucos deputados na Casa por causa do "feriadão", é quase certo que a Emenda Romanelli seja aprovada hoje. A emenda elimina a representação do funcionalismo público no quadro de diretores da Paranaprevidência – ficam só os indicados pelo governo. A justificativa é que não há, no quadro dos servidores, dois (só dois!) que entendam de previdência do setor público.