Olho vivo
Radares
Uma perguntinha: os radares estão funcionando? Como se sabe, eles eram operados pela Urbs, que desde o mês passado, por decisão judicial, deixou de ser o órgão de fiscalização do trânsito de Curitiba. O papel passou a ser cumprido provisoriamente pela Polícia Militar. Sendo assim, indaga-se: se os radares continuam ativos, as multas por infrações que eles registram podem legalmente ser emitidas pelos agentes do BPTran? Se não podem ser emitidas, os radares estão sem utilidade quase como acontece com os "avisos de infração" que os agentes da quase extinta Diretran estão afixando nos carros que excedem os limites do Estar.
Privatiza 1
A Secretaria Municipal da Administração já tem quase prontas as condições para a privatização da Rodoferroviária de Curitiba. É possível que o edital de licitação para transferir a operação do terminal da Urbs para uma empresa privada ocorra ainda antes do fim do ano, segundo fontes da prefeitura. Ao mesmo tempo, os governos estadual e municipal levantam recursos para financiar a obra de revitalização da Rodoferroviária, preparando-a para a Copa do Mundo.
Privatiza 2
A empresa que ganhar a licitação terá duas grandes fontes de receita: a taxa de embarque embutida no preço das passagens, e o aluguel das lojas e quiosques instalados no local. Só a taxa de embarque rende coisa de R$ 1,5 milhão por mês. Não há ainda informações sobre quanto se arrecada com os aluguéis. Também não há informações sobre se a vencedora responderá, pelo menos em parte, com os investimentos da reforma, embora ela vá se beneficiar das benfeitorias.
Privatiza 3
Construída na década 1970 pelo então prefeito Omar Sabbag, a Rodoferroviária nunca recebeu nesses 40 anos melhorias substanciais. Mesmo porque foi edificada sobre um terreno pertencente à União e frequentemente disputado em leilões trabalhistas. Essa pendenga só foi resolvida há um mês, quando a presidente Dilma Rousseff, em visita a Curitiba, assinou ato de transferência da área para o município.
A próxima sessão de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na semana que vem, deve dar continuidade ao processo de votação que dará o entendimento final do Judiciário paranaense a respeito da polêmica em torno da aposentadoria de ex-governadores e de viúvas desses. Tudo se encaminha, conforme antecipado por esta coluna domingo último, para que sejam suspensos todos os processos que tramitam no TJ e em juizados de primeiro grau até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie a respeito do assunto.
Este posicionamento nasceu de um voto proferido pelo desembargador Francisco Rabello que, ao julgar mandado de segurança impetrado pelo ex-governador Mário Pereira, propôs a interrupção do trâmite na esfera estadual. Ele considerou mais prudente aguardar a decisão que o STF tomará em relação à ação proposta pela OAB nacional que argumenta pela ilegalidade das aposentadorias de ex-governadores, sem distinguir se exerceram seus mandatos antes ou depois da Constituição de 88. Rabello, no entanto, entende que se mantenha suspenso o pagamento do benefício, conforme determinou em março o governador Beto Richa antes que o STF se pronunciasse sobre a Adin da OAB, que na época já havia sido impetrada.
A maioria dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial se encaminha para seguir o entendimento do relator, o que significa que, além do mandado de segurança movido pelo ex-governador Mário Pereira, deverá ser interrompido o trâmite também dos que envolvem Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti, assim como mantido suspenso o pagamento de seus benefícios. Os quatro governaram o Paraná após 1988 e foram os únicos atingidos pela medida de Richa.
A suspensão poderá abranger também a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, ainda pendente de julgamento na 6.ª Vara Cível, que considera ilegais as aposentadorias dos governadores Paulo Pimentel e João Elísio Ferraz de Campos, anteriores a 1988, assim como a pensão vitalícia paga à viúva do ex-governador José Richa, desse período. Este processo tem como relator o desembargador Luiz Osório Panza.
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