Fim do carro oficial para desembargador tem data: 2040

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Desvenda-se aos poucos a real situação que o desembargador Carlos Hoffmann vai encontrar no próximo dia 2, quando assumirá a presidência do Tribunal de Justiça, quanto ao uso de carro e motoristas pelos magistrados que compõem a corte. Segundo boas fontes, são exatamente, hoje, 39 os desembargadores, de um total de 120, que ainda contam com o privilégio de ir e voltar do trabalho a bordo de veículo oficial exclusivo conduzido por um motorista (funcionário público) o dia inteiro à sua disposição, com combustível e manutenção igualmente pagos pelo Erário.

O assunto é polêmico no TJ pelo menos desde 2005, quando três desembargadores – Valter Ressel, José Maurício Pinto de Almeida e Luiz Lopes – assinaram requerimento para o TJ acabasse com a mordomia (que, na época, valia para os 50 mais antigos membros da corte) e com a utilização de placas frias nos veículos. Somente dois anos depois, porém, em 2007, é que o Órgão Especial tomou uma decisão "moralizadora": à medida que desembargadores com-carro se aposentassem, os veículos seriam dispensados.

Como nos últimos dois anos ocorreram 11 aposentadorias, o número de carros exclusivos se reduziu aos 39 atuais. Ou 34, se se considerar que seria justo e de direito que os cinco desembargadores que integram a cúpula diretiva devam manter a prerrogativa em função dos cargos de representação que ocupam.

Então, estaria próximo o fim da mordomia? Nem tanto. Como a aposentadoria dos desembargadores acontece compulsoriamente quando completam 70 anos de idade, essa prática tende a valer pelo menos pelos próximos 21 anos!

A maior sorte pertence ao desembargador Marcus Vinicius de Lacerda Costa. Com 49 anos, ele é o mais jovem do TJ e, a prevalecer a regra atual, poderá usufruir de transporte grátis e exclusivo até 2040. Estaremos no ano de 2033 e os desembargadores Telmo Cherem e Carvílio da Silveira Filho também terão carro e motorista pagos pelo orçamento público. Ambos chegaram ao TJ sem concurso (foram escolhidos pelo critério do "quinto constitucional") e nasceram em 1953.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda uma fórmula para mudar essa situação. Em princípio, considerou o método de redução gradativa instituído pelo Tribunal parananense aceitável, mas recebe pressões de magistrados mais rigorosos para acabar radicalmente com a prática.

Internamente no TJ também há pressões nesse sentido. Um grupo de magistrados ainda se movimenta com o objetivo de extinguir o privilégio, que consideram inconcebível num país pobre e em que o Estado se debate com falta de recursos para custear serviços tão essenciais para a população mais carente, como saúde e educação.

Esse mesmo grupo, no entanto, vê com desconfiança a possibilidade de o novo presidente do TJ enfrentar a questão. Conhecido pela extrema prudência e cautela com que costuma pensar e agir, o desembargador Carlos Hoffmann certamente preferirá esperar que o CNJ decida por ele. Quando nova regulamentação for anunciada, ele simplesmente a aplicará. Caso contrário, esperemos até 2040!

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Olho vivo

IPVA injusto 1

Em setembro de 2008, quando o governo mandou para a Assembleia a tabela do IPVA de 2009, um carro que custava naquele mês, segundo a tabela Fipe, R$ 30 mil, hoje, em razão da crise econômica, não vale mais do que R$ 25 mil de acordo com a mesma tabela. Embora o imposto deva incidir sobre o valor venal do veículo no momento em que o tributo é lançado, em janeiro, o proprietário pagará pelo valor maior, desatualizado. Assim, ao invés de recolher R$ 625,00 (alíquota de 2,5%), terá de pagar R$ 750,00.

IPVA injusto 2

Até o governo acha que isso não é justo e se mostra disposto a devolver a diferença aos proprietários que constatarem tal discrepância. Só que deixa nas mãos do contribuinte a tarefa de "buscar seus direitos".

O sujeito tem de ir a uma agência da Receita Estadual para protocolar burocraticamente um requerimento e esperar para ver o que acontece. Pergunta-se: por que o governo não facilita a vida dos contribuintes atribuindo logo o valor correto? Certamente porque espera engordar a arrecadação apostando na desinformação do contribuinte.

Bem público

Site oficial de notícias do governo do estado faz propaganda partidária – do PMDB, claro – ao noticiar que o partido recolhe assinaturas contra o aumento do ônibus de Curitiba. Mas denuncia o presidente municipal da sigla, Doático Santos, que, embora funcionário público, em horário de expediente, faz plantão na Boca Maldita para cabalar apoios.