Fim do enigma?

Os empréstimos que o governo do Paraná pleiteia não saem por um ato deliberado de discriminação política da União ou por que é o estado que não preenche os requisitos técnicos para alcançá-los?

A resposta a esse enigma poderá sair no dia 9, quando um grupo de deputados federais e estaduais será recebido, em Brasília, pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Contra ele pesa a suspeita de agir politicamente – sob suposta orientação do Planalto e influência dos ministros paranaenses – para negar a liberação dos financiamentos, especialmente o de R$ 817 milhões do Proinveste.

O encontro com Augustin foi marcado pelo deputado federal João Arruda, do PMDB, coincidindo com iniciativa do estadual Luiz Cláudio Romanelli, também do PMDB, que obteve da Assembleia a aprovação de requerimento de convite ao chefe da STN para dar explicações.

No entorno desses fatos, há três outros muito sintomáticos:

- Ao contrário do comportamento usual, Augustin não colocou nenhuma dificuldade para receber os parlamentares paranaenses e a prestar-lhes esclarecimentos.

- A bancada do PT votou a favor do requerimento de Romanelli e se dispôs, até, a apoiar a criação de uma CPI para investigar a saúde e a regularidade das contas estaduais.

- O governo do estado tem se esforçado bastante para não demonstrar descontentamento com a iniciativa da reunião na STN.

Juntando estes sintomas, talvez se possa concluir que:

- A STN está disposta a mostrar provas de que sua visão é exclusivamente técnica; que o Paraná está mesmo inadimplente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e que, portanto, não há contaminação política a ser explicada.

- O governo estadual se sente incomodado com a possibilidade de não poder contraditar os motivos que Augustin expuser. Isto significaria a morte do discurso vitimalista que o governador adotou para justificar as dificuldades que enfrenta para gerir o estado.

"Armação" confessada

Fato 1: em 2008, o então desembargador federal Edgard Lippmann Jr. proibiu o governador da época, Roberto Requião, de se utilizar da TV Educativa para fazer promoção pessoal no programa semanal conhecido como "escolinha". Fato 2: em seguida, surgiram denúncias de que, antes, Lippmann teria vendido sentenças liminares para garantir o funcionamento de casas de bingo. Fato 3: em 2009, Lippmann foi afastado da cadeira de desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF4), com sede em Porto Alegre, sob aquela acusação. Fato 4: em 2013, o CNJ confirmou a aposentadoria compulsória de Lippmann. Fato 5: denúncias sobre o suposto delito, surgiram em blogs e jornais ligados ao PMDB e ao então governador em 2008. Fato 6: o militante e dirigente do partido Doático Santos era assessor especial no gabinete de Requião. Fato 7: em 2014, exatamente no último dia 30 de março, Doático Santos comparece ao 7.º Tabelionato (Volpi) para registrar novas declarações a respeito do caso. Fato 8: a coluna teve acesso ao documento. Nele, Doático faz um mea culpa e diz ter sido chamado para reunião com Requião e ali recebeu instruções para divulgar denúncias contra o desembargador. O secretário de Segurança teria sido incumbido de tomar providências no âmbito policial, incluindo a tomada de depoimentos, para instruir processo contra Lippmann aberto pelo TRF4. Lippmann, que impetrou mandado de segurança no STF (n.º 31772) contra o ato do CNJ que o aposentou, vai anexar aos autos as arrependidas declarações de Doático para mostrar ter sido vítima de uma "armação". "Como cristão", Lippmann diz perdoar Doático.

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