Gasto com pessoal impede PR de emprestar

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É remota a possibilidade de o Paraná contratar o financiamento que o BNDES, por meio do programa Proinveste, ofereceu aos estados para reforçar seus caixas e lhes permitir a elaboração de projetos e execução de obras. Isso se deve ao fato de, no governo Beto Richa, o estado ter ultrapassado o limite de gastos com a folha de servidores determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – algo parecido com um "Seproc" vinculado ao Ministério da Fazenda e que, antes de conceder autorização para empréstimos com aval da União, primeiro levanta a ficha financeira dos estados ou de municípios interessados em obter crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, oficiais ou não.

Na última terça-feira, esta coluna informou, com base em reportagem publicada pelo diário paulista Valor Econômico, que o Paraná não figurava entre os 17 estados habilitados a se beneficiar da linha de crédito de R$ 20 bilhões do Proinveste, lançado pelo BNDES em agosto do ano passado. Decorridos apenas três meses do lançamento, oito estados já tinham até botado na mão na grana – casos de Santa Catarina (R$ 500 milhões) e de São Paulo (R$ 2 bilhões). Do Paraná nada se falava.

Em nota de "esclarescimento" (sic), o governo estadual contestou a informação da coluna. Ao contrário do noticiado, explicou que, sim, o Paraná pleiteou empréstimo de R$ 817 milhões em setembro de 2012 e que, desde então, o processo está sob exame da STN. O último movimento, assinala a nota, data de 27 de dezembro, quando, pelo Ofício 4.482/2012, a STN solicita do governo estadual informações complementares.

Mais que esclarecer, no entanto, a nota do governo conseguiu levantar dúvidas importantes: por que será que o Paraná é o único estado a enfrentar tanta dificuldade para obter o empréstimo do BNDES? Seria um caso de perseguição política contra um governo tucano? Ou haveria razão técnica na demora?

A coluna foi desvendar o mistério junto às fontes do Ministério da Fazenda. E obteve a resposta, devidamente documentada, e que pode ser resumida nos seguintes pontos: 1. Para se beneficiar de uma linha de crédito (do Proinveste ou de qualquer outra), é necessário que o ente federado comprove o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 2. Entre outras exigências da LRF (artigo 18), está a de não ultrapassar o teto legal da despesa com o funcionalismo público. 3. O governo do Paraná, na gestão Beto Richa, ultrapassou esse limite (fato que mereceu alerta do Tribunal de Contas do Estado, em agosto do ano passado).4. Portanto, enquanto o estado não comprovar ter retornado à normalidade legal, nada de Proinveste para ele. 5. É nesse quesito que, como diz a nota, "órgãos competentes" do governo paranaense estão trabalhando para responder o ofício 4482/2012 da STN.