Técnicos que atuam na área previdenciária estadual lamentam que, ao discorrer na Assembleia sobre as contas do governo do primeiro quadrimestre, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, tenha dedicado poucas palavras sobre o papel que a ParanáPrevidência desempenhou para sanear as finanças do Paraná. “Ele esqueceu disso?”, perguntam os servidores.
Segundo a prestação de contas apresentada aos deputados na terça-feira (31), nos primeiros quatro meses de 2016 o governo aumentou a arrecadação em 10% comparativamente ao mesmo período do ano anterior. E que, apesar de as despesas terem crescido 16%, houve sobra de caixa da ordem de R$ 350 milhões. Fato absolutamente incomum nos últimos e críticos tempos.
“Ótimo!”, dizem os técnicos previdenciários – servidores que pediram anonimato à coluna. Mas fizeram questão de lembrar que o bom resultado, que coloca o Paraná entre os cinco estados brasileiros com caixa positivo, não se deve apenas ao aumento dos impostos (50% no ICMS e 40% no IPVA). Deve-se também aos saques realizados nos cofres da ParanáPrevidência e ao contínuo descumprimento das obrigações do governo de recolher a devida contribuição patronal de 11% sobre a folha de pagamento.
Inconformados, os técnicos afirmam que “91% dos recursos atualmente depositados no fundo previdenciário estadual se referem exclusivamente às contribuições dos servidores, que todos os meses sofrem descontos de 11% nos seus salários”. Explicam que desde o fim do governo Jaime Lerner, o Estado não depositou nenhum tostão da contrapartida patronal a que está obrigado por lei. Os governos de Roberto Requião e Orlando Pessuti não recolheram a contraparte oficial, mas a gestão de Beto Richa, além de também não contribuir, fez sucessivos saques de valores vultosos para cobrir dívidas do Executivo.
Um ano antes do confisco da poupança previdenciária decretada no fatídico 29 de abril de 2015, o governo já tinha tomado por “empréstimo” R$ 640 milhões, em duas parcelas (fevereiro e março de 2013), contrariando a legislação federal que regula o sistema previdenciário do setor público e que classifica tais empréstimos como crime contra a administração.
O estado se comprometeu a devolver a grana à ParanaPrevidência em 60 parcelas, pagando juros módicos de 0,5%. Não pagou até hoje nenhuma prestação. Assim, desde então, entre empréstimos e confiscos, o fundo previdenciário – que chegara a R$ 8,5 bilhões no fim de 2014 – está atualmente reduzido a R$ 7,8 bilhões.
Na análise das fontes técnicas que procuraram a coluna, boa parte do ajuste fiscal descrito pelo secretário da Fazenda se deve ao sacrifício imposto à ParanaPrevidência e, consequentemente, à insegurança do funcionalismo em relação às suas futuras aposentadorias. Até abril de 2015, calculava-se que a instituição poderia garantir por mais 75 anos as aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos. As mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa, em meio à Batalha do Centro Cívico, teriam, porém, reduzido o equilíbrio atuarial da instituição a nove anos, no máximo dez.
O governo contesta e tranquiliza os servidores públicos. Diz que o Fundo de Previdência do Paraná é o maior do país e se mantém superavitário: em 2015, depois de pagas religiosamente todas as suas obrigações, seu balanço registrou crescimento de R$ 60 milhões. Argumenta ainda o governo: não fossem as providências que tomou em relação à previdência e ao ajuste fiscal, o funcionalismo estadual estaria penando com atrasos salariais, como está acontecendo na maioria dos estados.