“Herança maldita” segura o Paraná no atraso

Campanha é campanha, governo é governo. Esta verdade – com a qual os eleitores estão acostumados há muito tempo – se confirmou ontem durante a prestação de contas que o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, fez na Assembleia Legislativa a respeito da situação financeira que o novo governo encontrou ao tomar posse em janeiro passado. Indagado por parlamentares sobre as promessas ouvidas durante a campanha de Beto Richa de que os salários de professores seriam reajustados – Hauly foi claro: nas condições atuais, não há maneira de o governo dar conta desse recado.

Segundo ele, a participação da folha salarial no orçamento já atingiu o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilida Fiscal (LRF) e não há como aumentar a despesa nesse quesito – e que o candidato (supõem os eleitores mais ingênuos) desconhecia essa realidade durante a campanha. Agora, porém, já tem uma certeza: aumentos salariais para o funcionalismo só mesmo após providências que resultem em aumento da arrecadação – coisa que certamente não vai acontecer em curtíssimo prazo. No máximo, tentará cumprir o que já é lei, caso do novo regime de subsídios concedido às polícias Militar e Civil.

Este, contudo, foi apenas um dos pontos sombrios que o secretário Hauly abordou em seu depoimento – uma espécie de inventário sobre a "herança maldita" que a nova administração estadual encontrou e que mantém o Paraná no atraso. Porque uma coisa leva a outra: se não há recursos para aumentos salariais, não há também para investir em obras estratégicas para o desenvolvimento do estado.

O Paraná está depauperado: a dívida interna e externa chegou em 2010 a exorbitantes R$ 18 bilhões (em 1994, era de R$ 1,26 bilhão) e vai continuar subindo, pagando-se por ela 17% de juros ao ano – em 2010 este encargo representou R$ 1,3 bilhão. Por isso mesmo que o Paraná pague pontualmente seus compromissos, ainda assim a dívida só tende a crescer. Não bastasse isso, comparativamente ao crescimento do PIB e ao desempenho de outros estados, a arrecadação estadual vem caindo ano a ano.

Por esta razão sobra muito pouco para investimentos. Entre os anos 2000 e 2010, a capacidade de investir em obras públicas caiu à metade, situando-se agora em cerca de 5% do orçamento. Hauly lembrou que o Paraná gozou de situação muito melhor na década de 80, quando 20% de seus recursos podiam ser investidos em infraestrutura.

"Paraná maravilha" só com receita (muito) melhor

Resgatar a "herança maldita" só mesmo melhorando a arrecadação, o que não será fácil. Por exemplo: seria necessária uma emenda à Constituição Federal para mudar a tributação sobre energia elétrica. Ao contrário de qualquer produto de consumo, o ICMS que incide sobre a energia é recolhida em favor dos estados consumidores e não dos estados geradores, como é o caso do Paraná, maior produtor nacional de eletricidade.

A Constituição ficou assim graças a uma emenda de autoria do então constituinte José Serra – ironicamente do mesmo partido de Beto Richa e Hauly, o PSDB. Só isso causa um prejuízo anual ao Paraná da ordem de R$ 1 bilhão. Outra sangria é decorrente da desoneração do ICMS na exportação de produtos primários. Ora, o Paraná é o maior produtor e exportador de commodities agrícolas do país, mas o imposto que deixa de recolher não é compensado pelos repasses da União.

Logicamente, mudanças dessa natureza implicam na aprovação da reforma tributária – coisa pregada há tanto tempo mas que nunca sai do terreno das discussões teóricas. Exatamente porque os interesses de um estado conflitam com o de outros estados. Por exemplo: São Paulo, coincidentemente governado também pelo PSDB, maior consumidor nacional da eletricidade que move suas indústrias, estaria disposto a abrir mão do ICMS que recolhe?

Enfim, senhores leitores, o "Paraná maravilha" decantado durante a campanha pelos candidatos parece ter ficado mais longe de se tornar realidade a partir da explanação do secretário da Fazenda. Culpa desse governo? Não, culpa da legislação perversa que prejudica de modo particular o Paraná, culpa dos governos anteriores que concederam aumentos ao funcionalismo acima do que podiam pagar, e culpa também do governo federal.

A solução? Ainda não há. "Economizar no custeio? Estamos fazendo. Aumentar a receita do estado? Estamos iniciando um processo, mas sabemos das dificuldades", disse Hauly. Como corolário dessas afirmações, veio a divisão de responsabilidades e a convocação à colaboração dos deputados: "Nós temos um desafio conjunto. Eu não assumo a responsabilidade de equacionar sozinho."