Olho vivo
Sensibilidade 1
O Tribunal de Contas trabalha a reforma de seu regimento interno. Coisa meramente burocrática? Nem tanto: um dos itens previstos pela comissão que estuda as mudanças prevê a supressão do que diz o artigo 262 do atual regimento, com consequências pra lá de perigosas, segundo atentos observadores do próprio Tribunal. O citado artigo estabelece que qualquer servidor das inspetorias do TC protocole denúncias de irregularidades que constate nas repartições públicas que fiscalize.
Sensibilidade 2
A mudança proposta elimina esta possibilidade, estabelecendo que apenas aos chefes de cada inspetoria caberá esta prerrogativa. Quem são os chefes das inspetorias? São os próprios conselheiros do Tribunal de Contas agentes indicados politicamente pelos governantes e, em tese, mais "sensíveis" do que os servidores técnicos assalariados, concursados e menos afeitos a influências do poder.
Paradeiro
Por falar em Tribunal de Contas: o ex-superintendente do Porto de Paranaguá Eduardo Requião foi multado ontem pelo TC em R$ 33 mil por ter impedido, em 2008, ações de fiscalização de rotina da Receita Federal e da Vigilância Sanitária. Porque o ex-dirigente portuário estar em lugar incerto e não sabido já há quase três meses, o Tribunal ainda não conseguiu notificá-lo da penalidade.
O governo considera esgotadas todas as possibilidades de um acordo com as concessionárias de rodovias do Paraná para reduzir as tarifas de pedágio. O anúncio foi feito ontem pelo secretário dos Transportes, Mário Stamm, após recusar o último pedido de reajuste (na média, 5,1%) apresentado pelas empresas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo o secretário, as concessionárias terão de fazer o que sempre fizeram: recorrer à Justiça para implantar os novos preços a partir do próximo dia 1.º.
O governo vinha tentando desde agosto passado um acordo com as empresas visando a alcançar dois objetivos: antecipar o cronograma de algumas obras importantes (especialmente duplicações) e a redução das tarifas. Conforme o secretário, as negociações, no entanto, não conseguiram vencer um impasse: as concessionárias pretendiam, em contrapartida, alongar os atuais contratos, que vigoram até 2023 com o que o governo não concordou, informou Stamm.
O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, discorda da informação do secretário. Segundo ele, o impasse foi outro: "Nunca impusemos essa condição. O que sempre colocamos na mesa de negociações foi a premissa de que, antes de qualquer avanço nas discussões sobre redução tarifária ou mudanças no cronograma, seria necessário resolver o passivo judicial que envolve as duas partes".
"Requionice"
Há, atualmente, 140 ações judiciais tramitando nas instâncias judiciais. Algumas delas, propostas pelo governo Requião, previam até o rompimento dos contratos de concessão e a encampação das concessionárias. "Seria ingênuo negociar qualquer coisa sem que, antes, chegássemos a um acordo sobre tais ações", diz Chiminazzo. Que acrescenta uma ironia: "O jeito que o governo Pessuti pretendeu conduzir as negociações nos pareceu apenas mais uma requionice".
O fracasso nas negociações mereceu, no entanto, outra resposta do governo: nos próximos dias, o governador Orlando Pessuti assinará decreto recriando a comissão tripartite prevista nos contratos originais de concessão. A partir de então, as negociações futuras passarão a ter participação também dos usuários das rodovias e não se darão apenas entre governo e concessionárias.A comissão, segundo modelo proposto pela secretaria dos Transportes, terá 15 membros cinco de cada uma das partes: governo, empresas e usuários. A ela competirá a fiscalização das obras e também voz ativa na fixação das tarifas (porém não com poder de veto). "Será uma maneira de tornar mais transparente e de, sobretudo, despolitizar o processo", argumenta o secretário Mário Stamm.
Em resumo: passados oito anos da promessa eleitoral de Requião de que o pedágio baixaria ou acabaria, o assunto não saiu do lugar. Em termos menos enfáticos, no entanto, o governador eleito, Beto Richa, também prometeu na campanha, senão acabar, pelo menos baixar as tarifas. Isto é, a novela ainda terá novos e emocionantes capítulos.
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