Impasse derruba negociações para reduzir pedágio

O governo considera esgotadas todas as possibilidades de um acordo com as concessionárias de rodovias do Paraná para reduzir as tarifas de pedágio. O anúncio foi feito ontem pelo secretário dos Transportes, Mário Stamm, após recusar o último pedido de reajuste (na média, 5,1%) apresentado pelas empresas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo o secretário, as concessionárias terão de fazer o que sempre fizeram: recorrer à Justiça para implantar os novos preços a partir do próximo dia 1.º.

O governo vinha tentando desde agosto passado um acordo com as empresas visando a alcançar dois objetivos: antecipar o cronograma de algumas obras importantes (especialmente duplicações) e a redução das tarifas. Conforme o secretário, as negociações, no entanto, não conseguiram vencer um impasse: as concessionárias pretendiam, em contrapartida, alongar os atuais contratos, que vigoram até 2023 – com o que o governo não concordou, informou Stamm.

O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, discorda da informação do secretário. Segundo ele, o impasse foi outro: "Nunca impusemos essa condição. O que sempre colocamos na mesa de negociações foi a premissa de que, antes de qualquer avanço nas discussões sobre redução tarifária ou mudanças no cronograma, seria necessário resolver o passivo judicial que envolve as duas partes".

"Requionice"

Há, atualmente, 140 ações judiciais tramitando nas instâncias judiciais. Algumas delas, propostas pelo governo Requião, previam até o rompimento dos contratos de concessão e a encampação das concessionárias. "Seria ingênuo negociar qualquer coisa sem que, antes, chegássemos a um acordo sobre tais ações", diz Chiminazzo. Que acrescenta uma ironia: "O jeito que o governo Pessuti pretendeu conduzir as negociações nos pareceu apenas mais uma requionice".

O fracasso nas negociações mereceu, no entanto, outra resposta do governo: nos próximos dias, o governador Orlando Pessuti assinará decreto recriando a comissão tripartite prevista nos contratos originais de concessão. A partir de então, as negociações futuras passarão a ter participação também dos usuários das rodovias e não se darão apenas entre governo e concessionárias.A comissão, segundo modelo proposto pela secretaria dos Transportes, terá 15 membros – cinco de cada uma das partes: governo, empresas e usuários. A ela competirá a fiscalização das obras e também voz ativa na fixação das tarifas (porém não com poder de veto). "Será uma maneira de tornar mais transparente e de, sobretudo, despolitizar o processo", argumenta o secretário Mário Stamm.

Em resumo: passados oito anos da promessa eleitoral de Requião de que o pedágio baixaria ou acabaria, o assunto não saiu do lugar. Em termos menos enfáticos, no entanto, o governador eleito, Beto Richa, também prometeu na campanha, senão acabar, pelo menos baixar as tarifas. Isto é, a novela ainda terá novos e emocionantes capítulos.