Justiça pronta para julgar multas

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A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba já tem tudo pronto para julgar a Ação 1.579/09. Conforme a decisão que for tomada, cerca de 140 mil multas aplicadas pela Urbs/Diretran – órgãos municipais que fiscalizam o trânsito da cidade – poderão ser consideradas nulas. Se isto ocorrer, os motoristas e proprietários de veículos poderão ser ressarcidos dos valores que recolheram.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e teve início no ano passado quando a Urbs passou a se utilizar de editais publicados no Diário Oficial do município para notificar os infratores. O MP viu nisso uma flagrante ilegalidade: o Código de Trânsito Brasileiro exige que as notificações sejam encaminhadas por via postal, mediante AR (Aviso de Recebimento).

Por que AR? Porque, argumentou o MP, é a forma mais segura de garantir ao cidadão o seu direito de ampla defesa. Para isso, tanto ele, cidadão, quanto o agente da fiscalização precisam, o primeiro ser devidamente notificado, o segundo, ter certeza de que o suposto infrator conhece o ato que lhe imputa a infração. A simples publicação no Diário Oficial não confere esta certeza.

A Urbs pensa o contrário: o diário é o meio suficiente e (é isto que mais lhe interessa) mais barato. Quis fazer economia evitando o gasto de enviar para a casa de cada proprietário de veículo uma carta registrada para avisá-lo da multa e para dar-lhe prazo de defesa. Tentou essa economia com os 140 mil motoristas que tiveram seus nomes listados no D.O. entre maio e novembro do ano passado.

A reportagem-manchete da edição de ontem deste jornal – "Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito" – elucida, em parte, a preocupação da Urbs. Pela matéria, fica-se sabendo que o dinheiro arrecadado com a aplicação de multas – que é bastante – acaba sendo aplicado para... para aplicar mais multas.

É que o sistema é deficitário: aos quase R$ 50 milhões arrecadados no ano passado, a prefeitura alocou mais R$ 2,7 milhões de recursos públicos provenientes de outras fontes para manter o sistema funcionando! Do total de multas que foram parar nos cofres da Urbs, apenas 20% foram aplicados na finalidade principal: a educação de trânsito, conforme preceitua o Código de Trânsito.

Os 80% que "sobraram" foram destinados para pagar radares, guinchos, agentes de trânsito, Correios e todo o resto da parafernália montada para multar mais e educar menos.

Olho vivo

Redondo 1

O mundo é redondo, ao contrário dos que, na Idade Média, imaginavam-no quadrado e terminando num precipício direcionado para o desconhecido. O deputado Luiz Cláudio Romanelli, ex-líder de Requião na Assembleia, nunca teve dúvidas quanto ao formato esférico da Terra e nem que ela gira em torno do seu próprio eixo. Só não podia imaginar que, para evitar o precipício, ele tivesse um dia que girar em sentido contrário.

Redondo 2

Até a undécima hora, Romanelli, em ação conjunta com o colega deputado Alexandre Curi, imaginava poder levar o PMDB a apoiar a candidatura do tucano Beto Richa ao governo ao invés de Pessuti ou Osmar Dias. O próprio Beto acreditava nessa hipótese – tanto que, numa das visitas de José Serra a Curitiba, orgulhou-se de ter a companhia do deputado no mesmo palanque e de citar Alexandre Curi como um bom nome para ser seu vice.

Redondo 3

Mas o mundo é mesmo redondo. E gira. E, ao girar, encontrou ontem o deputado reunido com um grupo de prefeitos do Norte e Norte Pioneiro – seu reduto eleitoral – para pedir-lhes voto e trabalho em favor de Osmar. "Não poderia deixar de apoiar um candidato que defende o interesse público, que tem o compromisso de continuar e ampliar os bons projetos", disse ele, tendo ao lado o próprio candidato, que também sabe o quanto a Terra é redonda.

Vozes 1

O governador Orlando Pessuti, o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos e o prefeito Luciano Ducci são alguns dos personagens que terão suas histórias registradas no terceiro volume da coleção Vozes do Paraná – livro que reúne depoimentos tomados pelo jornalista Aroldo Murá Haygert. A nova edição será lançada no próximo dia 17, no Shopping Crystal.

Vozes 2

Uma preciosidade presente na edição: a última entrevista do historiador e crítico literário Wilson Martins, ouvido por Aroldo poucos dias antes de sua morte, em janeiro passado. A renda do livro será em parte revertida para o Centro João Paulo II, obra criada pelo professor Belmiro Valverde – uma escola de primeiro mundo destinada a crianças carentes de Piraquara.