Em acórdão publicado ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-governador Roberto Requião aparece como derrotado no recurso que impetrou contra as sucessivas multas a que foi condenado por uso ilegal da TV Educativa e por ofensas a instituições e pessoas durante transmissões da "escolinha de governo", programa que comandou pessoalmente durante sete anos nas manhãs de terça-feira.
O mundo jurídico se agitou imediatamente com esta notícia, interpretando-a como um indício de que ele poderá vir a ser condenado em instância final também no mérito isto é, pelo crime de improbidade administrativa, caracterizado pelo abuso de poder e pela utilização de um bem público em proveito pessoal e da família.
Tais crimes estão previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e as penas para quem os comete são as de cassação do mandato e de inelegibilidade pelos oito anos seguintes.
Há os que entendem, porém, que não há necessidade de esperar por novas decisões em tribunais superiores: em agosto de 2009, o ex-governador já foi condenado por tais delitos pelo Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (Porto Alegre) que, em decisão colegiada, confirmou sentença condenatória monocrática proferida pelo desembargador federal Edgard Lippmann Jr. e manteve as multas que lhe foram aplicadas, somando cerca de R$ 1 milhão. Portanto, não faltaria mais nada para que o seu caso se aplicasse também a mais recente legislação isto é, a Lei da Ficha Limpa.
Se a medida fosse adotada agora, a consequência imediata seria a anulação dos votos que o elegeram senador no último dia 3. Não poderia ser diplomado e nem assumir o mandato, além de se tornar inelegível por oito anos. Outra consequência importante: seria proclamado vencedor o terceiro colocado na eleição, o deputado tucano Gustavo Fruet, cuja votação foi quase equivalente (apenas 1% menor) em relação à de Requião.
Embora tenha interesse direto na causa, Fruet se recusa a adotar qualquer iniciativa que vise a mudar o resultado das urnas. Mas há outras partes legítimas para tomar as medidas cabíveis, que seriam a própria coligação e o partido pelos quais Fruet concorreu ou, ainda mais apropriado, o Ministério Público Federal.
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Olho vivo
Esporte 1
Já vão adiantadas as conversações entre o reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel, e o presidente da Universidade do Esporte, Segismundo Morgenstein, para dar início a um amplo programa de preparação de atletas paranaenses. A ideia é formar equipes de várias modalidades aptas a fazer sucesso nas competições mundiais esportivas que serão realizadas no Brasil a Copa de 2012 e, principalmente, a Olimpíada de 2016.
Esporte 2
A Universidade do Esporte uma oscip criada no governo Jaime Lerner entra com o know-how que já acumulou na área. Foi em Curitiba que se formaram ou se prepararam alguns dos mais famosos atletas que ainda hoje representam com sucesso o Brasil em competições internacionais. Dentre eles, as ginastas Daiane dos Santos e Daniele Hypólito, além da base da equipe feminina de vôlei (Rexona), treinada na época por Bernardinho. O governo Requião tirou o apoio à Universidade do Esporte e os atletas foram encontrar abrigo em outro lugar.
Esporte 3
Zig Morgenstein e Akel trabalham agora na remontagem da estrutura necessária para o renascimento do projeto, a começar pelo Ginásio do Tarumã, além de outras quadras, raias e alojamentos. Os investimentos podem ser altos, mas o retorno, expressivo, tanto em imagem para o governo que apoiar, quanto para os patrocinadores. Já se iniciaram também conversações com integrantes da futura equipe do governador eleito, Beto Richa.
É da Cavo 1
Hoje frise-se em negrito hoje, só existe uma empresa participando da licitação para a implantação do Sipar, a usina de industriação do lixo metropolitano. Trata-se da Cavo, empresa do grupo Camargo Correa que administra o aterro do Caximba (em final de vida) e que faz a coleta de lixo de Curitiba. As demais concorrentes estão, momentaneamente, fora do certame.
É da Cavo 2
Os consórcios Recipar e Paraná Ambiental (1.º e 2.º lugares na concorrência) foram afastadas por ato do Tribunal de Contas. E a que ficou em 3.º lugar, a construtora Tibagi, perdeu a condição de concorrer em decisão judicial anunciada ontem. Para todas elas cabem ainda recursos. Hoje, sem atrapalhos jurídicos, só sobra a Cavo, que ficou em 4.º lugar.
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