Olho vivo
Abalo 1
As sempre cordiais relações entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual sofreram leve abalo nos últimos dias quando a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) certamente sob inspiração da cúpula do TJ entrou com representação contra um dispositivo da Lei Orgânica do MP que determina a reserva de gabinetes privativos para promotores nos edifícios dos fóruns. Segundo a Amapar, a obrigação de garantir salas para o Ministério Público importa em despesas que recaem indevidamente sobre o orçamento do Judiciário.
Abalo 2
Em nota publicada em seu último boletim, a Amapar anuncia que vai propor ação de inconstitucionalidade do artigo, mas esclarece que "não se trata de ato de hostilidade nem de crise institucional". A entidade argumenta que, tendo orçamento próprio, é dever do Ministério Público prover seus próprios espaços. "Só no biênio 2011-2012, dos R$ 300 milhões previstos para construção de novos fóruns, mais de R$ 30 milhões se referem a espaços destinados ao MP", diz a nota.
Abalo 3
Pode até não ser represália, mas o MP também encontra motivos para apontar ilegalidades em atos do Tribunal de Justiça: na semana passada o procurador-geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, anunciou que pretende questionar a legalidade do auxílio saúde para magistrados e servidores aprovado pela Assembleia a partir de projeto proposto pelo Judiciário.
Marcha à ré
A prefeitura desistiu da ideia de terceirizar a administração da Rodoferroviária e dos terminais de ônibus da cidade, atualmente sob controle da Urbs. Um edital de licitação para contratar as empresas já estava em elaboração pela Secretaria Municipal da Administração, mas o prefeito Luciano Ducci mandou suspender tudo para não dar motivo a manifestações dos setores contrários à privatização de serviços públicos bastante alvoroçados desde que o governador Beto Richa fez aprovar a lei que transfere para ONGs a administração de hospitais do estado.
A 7.ª Vara da Fazenda mandou o prefeito Luciano Ducci suspender a veiculação de duas mensagens telefônicas que disparava para assinantes de Curitiba e nas quais, de viva voz ou emprestando uma locução feminina, enaltecia as obras de sua administração. Essa informação, divulgada há quatro dias, pode não ser novidade para quem acompanha o dia a dia da política da província. Entretanto, talvez nem todos saibam que outras partes da liminar concedida pelo juiz Rodrigo Otávio do Amaral têm potencial para causar mais estragos ao prefeito do que imagina a vã filosofia.
É que o juiz deferiu também alguns outros quesitos presentes na ação impetrada pela bancada de oposição na Câmara de Vereadores e que são pouco conhecidos. Eles vão além da mera suspensão das telemensagens e avançam no sentido de colocar o prefeito Luciano Ducci candidato à reeleição pelo PSB em situação política delicada.
Veja só: a decisão determina que, no prazo máximo de 20 dias, o prefeito apresente à Justiça o contrato firmado com a empresa telemarketing que transmitiu suas mensagens; informe a quantidade de ligações realizadas; e diga também em quanto importou e quem pagou pelos serviços de produção e veiculação tudo conforme requereram na inicial os advogados Fernando Vernalha e Luiz Fernando Pereira, que patrocinaram a causa.
Siga este raciocínio para medir o potencial do estrago:
- se a Justiça já entendeu, liminarmente, que houve infração ao princípio constitucional da impessoalidade na medida em que Ducci teria se aproveitado da função e de recursos públicos para fazer autopromoção, o que configura a ilegalidade dos gastos;
- se, no exame do mérito, permanecer o mesmo entendimento, isto é, que tal ilegalidade caracteriza crime de improbidade administrativa, significa que, caso condenado, Ducci se tornaria inelegível;
- além desse efeito, há também repercussão econômica: o prefeito terá de ressarcir o município do próprio bolso daí o levantamento dos custos da campanha requerido pelos advogados e determinado pelo juiz.
Afora esses percalços de natureza jurídica e ainda que eles sejam superados pelo prefeito, restam possíveis desgastes à imagem do prefeito. O que, por fim, pode significar que o esforço para melhorá-la por meio das telemensagens teria sido um tiro que saiu pela culatra.
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