O governo do Paraná está prestes a entrar em mais uma confusão jurídica de consequências danosas para o Erário e para a economia do estado. Por determinação do governador Roberto Requião, a Appa entrou na parada para comprar o Terminal Ponta do Félix, no porto de Antonina, colocado à venda pelo sócio majoritário do empreendimento, o Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil).
A ordem de Requião foi dada na semana passada, dias antes de o Previ concluir a negociação com um comprador privado, o grupo Equiplan/Fortesolo, que atua no Paraná nas áreas de importação e exportação de grãos e fertilizantes. Já havia até data marcada para o fechamento do negócio: amanhã, 3 de novembro.
Não se sabe bem por que, esta é, pelo menos, a quarta vez que o governo "mela" a operação de venda do terminal. Na penúltima vez, foi a Fundação Copel, também sócia do terminal (os outros são os fundos da Sanepar e dos portuários), que implodiu o negócio ao indicar, fora do prazo, um outro comprador, a Standard Logística, do grupo Demeterco.
Oficialmente, a decisão do governador se resume nestas palavras: "Eu estou propondo ao Porto de Paranaguá e à Copel que sentem e comprem o porto, não para vender para terceiros, como estava sendo articulado pela Fundação, mas para manter o Porto de Antonina como porto público", afirmou.
Há, no entanto, embaraços jurídicos a serem enfrentados pelo governo se de fato fizer a compra. O primeiro deles está na cláusula 3.ª do convênio pelo qual a União, em 2001, delegou ao estado a administração dos portos de Paranaguá e Antonina. Essa cláusula determina que o governo se retire da operação portuária e se restrinja às funções administrativas. Carga, descarga e movimentação de mercadorias devem ser tarefas exclusivas de operadores privados.
Logo, ao contrário do que pensa o governador, a Appa, mesmo que compre as instalações do terminal do Félix, não poderá operá-lo. É o que diz também a lei de privatização dos portos, de 1993. Nesse caso, terá, portanto, de arrendá-los a uma empresa privada. É sua única alternativa depois da pretensa "reestatização" que propôs.
Assim, a menos que já não tenha endereço certo a empresa a quem gostaria de conceder em seguida o terminal, atrapalhar outra vez o negócio parece ser como buscar sarna para o futuro governo coçar. Enquanto isso, Antonina, com o porto parado, continua agonizando.
* * * *Olho Vivo
Razões 1
O destruição de uma grande e histórica reserva ambiental e os prejuízos para o sistema viário da região são os dois principais motivos que levaram o Ministério Público a entrar na Justiça com uma ação civil pública contra a instalação do shopping Patteo, no Batel, o mais novo empreendimento do empresário Salomão Soifer, dono também do shopping Muller. A ação foi instruída com fotos do antigo bosque que circundava a mansão vitoriana da família Gomm e que, gradativamente, foi sendo derrubado nos últimos anos para dar lugar à construção do shopping.
Razões 2
Para o promotor Sérgio Cordoni, que assina a petição, deixar que o shopping seja construído no modo e na dimensão projetados significará sepultar definitivamente a melhoria do sistema viário no local. A construção impedirá a interligação das ruas Hermes Fontes e Bruno Filgueira, acarretando engarrafamentos nas já congestionadas avenida Batel e rua Francisco Rocha. Vizinha à área, já há a interrupção da Dom Pedro II, cujo leito foi ocupado (ilegalmente?) pelos condôminos do luxuoso edifício Springfield.
Razões 3
A ação, de n.º 37.165/0000, que tramita na 3.ª Vara da Fazenda Pública, coloca Soifer e a prefeitura de Curitiba na condição de réus. Do primeiro exige a paralisação imediata da obra e a recuperação dos danos ambientais já causados; do segundo, que casse o alvará e as licenças ambientais que permitiram a obra, já que esta, segundo o MP, estaria em desacordo com as posturas municipais.
Melancias
A batalha pela sucessão estadual se assemelha muito àquela história da carroça de malancias: depois de perdidas algumas pelo caminho, as melancias só vão se acomodar firmemente com o chacoalhar da carroça. Quando tudo parecia mais ou menos arrumadinho Osmar Dias de um lado; Beto Richa do outro e Orlando Pessuti se agarrando eis que nos últimos dias a carroça começou a pular mais do que devia sobre terreno pedregoso. Vai daí que as melancias saltitam mais do que esperavam os carroceiros. Ninguém mais está tão firme nesta viagem quanto aparentavam há um ou dois meses.