Maldades à vista, bondades a prazo

• 0

Depois das duas primeiras audiências públicas realizadas para debater o projeto da "reforma tributária" estadual cresceu a sensação de que, se o governo insistir em sua aprovação pela Assembléia, poderá enfrentar um movimento de resistência muito similar àquele que forçou o Congresso a extinguir a CPMF, no ano passado.

Na sexta-feira, nas audiências de Cascavel e Foz do Iguaçu, empresários e políticos não se mostraram convencidos com a idéia propagada pelo governo de que as mudanças vão favorecer as camadas carentes da população – aquelas referidas como opção preferencial da Carta de Puebla.

O projeto prevê a elevação em dois pontos porcentuais da alíquota do ICMS da energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cigarros e bebidas. Em contrapartida, produtos de consumo popular teriam a tributação reduzida de 18% para 12%. Pela aritimética do governo, o aumento do imposto de um lado e a sua diminuição de outro não causaria elevação da arrecadação e o único efeito a ser sentido pela população seria o barateamento do preço final dos bens de consumo.

Na visão das pessoas que mais entendem desse riscado – isto é, os empresários da indústria e do comércio – não é bem assim. A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acif) fez a demonstração em documento que entregou aos representantes do governo presentes à reunião.

Segundo o documento, todos os bens que teriam imposto reduzido já são tributados em 12% devido a diferimento parcial de um terço da alíquota – isto é, não teria qualquer efeito prático a proposta de redução de 18% para 12%. Além do mais, grande parte desses produtos é vendida ao consumidor final por empresas enquadradas no Simples Nacional – que já pagam tributação máxima de 3,7%. Logo, qualquer redução do ICMS não teria qualquer influência.

Por outro lado, argumenta a análise da Acif, o aumento do imposto sobre gasolina, energia e telecomunicações, este sim teria imediato impacto sobre os preços – tanto diretamente sobre os produtos e serviços que prestam como pelo efeito cascata que provocam.

O deputado Eduardo Sciarra (DEM), membro da comissão especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e líder da campanha "Xô, CPMF", participou das audiências. E saiu convicto de que, no frigir dos ovos, a reforma só vai mesmo aumentar a carga tributária dos paranaenses – coisa que seria impensável nesses bicudos tempos de crise financeira.

* * * * * *

O grupo dos 11

A exemplo do deputado Antonio Belinati, que só pôde concorrer (e ganhar) à eleição de prefeito de Londrina graças ao "perdão" que o Tribunal de Contas lhe concedeu quanto a contas não aprovadas, outros 11 prefeitos foram eleitos também beneficiados com liminares do TC.

São eles os novos alcaides de Tibagi, Palmas, Sertanópolis, Marquinho, Arapuã, Pinhal de São Bento, Palmital, Sertanópolis, Novo Itacolomi, Serranópolis do Iguaçu, Francisco Alves e Paranacity. Em alguns desses casos, até mesmo os órgãos técnicos do TC recomendaram a absolvição, mas em outros a vitória poderá ser contestada na Justiça Eleitoral, a exemplo do caso Belinati.

Entre abril e maio – prazo final para apresentação ao TRE da lista dos inelegíveis – o TC votou 214 liminares impetradas por agentes públicos com contas irregulares. Absolveu 125!

* * * * * *

Olho vivo

Remédios 1

A Polícia Civil e o Ministério Público paulistas desmantelaram uma quadrilha especializada em fraudar pregões eletrônicos e superfaturar medicamentos e equipamentos hospitalares vendidos ao governo e a prefeituras de São Paulo, Minas, Rio e Goiás. As fraudes teriam causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões. Uma das cinco empresas envolvidas no esquema chama-se Halex Istar, acusada de superfaturar suas vendas em 300%.

Remédios 2

Consultando-se o site Gestão do Dinheiro Público, mantido pelo governo do Paraná, constata-se que a Halex é uma grande fornecedora da Secretaria Estadual da Saúde e das universidades estaduais. Entre janeiro de 2004 e outubro de 2008, a empresa faturou exatos R$ 2.385.769,00, em 985 operações de venda por pregão eletrônico.

Caravana

Mais uma caravana de servidores se prepara para viagem internacional. Agora o destino é San Diego, nos Estados Unidos, onde brevemente se realizará a tradicional conferência da IACP, instituição que reune chefes de polícia de todo o mundo. Fariam parte do grupo o secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari, o chefe da Casa Militar, Washington Rosa, o diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Azor Pinto, e o comandante da Polícia Militar, Anselmo Oliveira. Além deles, mais alguns agregados. A esperança é que a segurança pública melhore – ou com o que aprenderem lá ou com a ausência daqui.