O secretário estadual da Fazenda, Mauro Costa, mantém-se insaciável em seu apetite para forrar os cofres do Executivo. A mais recente bocada que ele propõe está em garfear recursos dos demais poderes, definidos pelo secretário como “ilhas de prosperidade” em meio à secura orçamentária que sufoca o Executivo.
O cenário é de briga com as instituições ameaçadas de cortes orçamentários no ano que vem. O novo secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, porém, já se colocou de prontidão para acalmar os ânimos, muito embora esta tarefa não pareça combinar com seu natural estilo ranzinza.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, gestado pelas mãos de Mauro Costa e enviado à Assembleia na segunda-feira passada, retira do cálculo de repartição entre os Poderes R$ 450 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com esta providência, o Tribunal de Justiça, por exemplo, será “garfado” em nada menos de R$ 234 milhões. Cortes proporcionais, igualmente profundos, sofrerão também o Ministério Público, a Assembleia e o Tribunal de Contas.
Duas destas instituições já responderam com mansidão aos cortes a que estarão sujeitas – uma é o Tribunal de Contas; outra, a Assembleia. Mas o TJ e o MP já avisaram que não estão dispostos a abrir mão dos milhões que atualmente os ajudam a pagar generosas indenizações que se somam aos holerites salariais de seus desembargadores, juízes, procuradores e promotores.
É neste ponto que Rossoni terá de mostrar serviço. Primeiro, para convencer os deputados – que votam a LDO – a resistir aos poderosos “argumentos” para que votem não aos cortes. Anote-se que é no Tribunal de Justiça e no Ministério Público que tramitam os mais variados e constrangedores processos contra inúmeros parlamentares. A tarefa para que votem sim à LDO exigirá do chefe da Casa Civil o uso de dotes diplomáticos pouco visíveis em sua biografia política. E também jogo de cintura para, se necessário, amenizar as perdas das instituições insatisfeitas.
A faca é de vários legumes: Rossoni precisa convencer os desgostosos TJ e MP, os temerosos deputados e o insaciável secretário da Fazenda – pessoa cujo poder é mais forte até que o do governador, sempre conformado em seguir as ordens do seu subordinado. Mesmo em ocasiões que as evidências prenunciavam tragédias como a ocorrida no Centro Cívico em 29 de abril do ano passado quando do confronto bélico entre polícia e professores e que resultou em 213 feridos.
As “comemorações” do dia 29
Está também sob a tutela diplomática do secretário Valdir Rossoni a tentativa de reduzir ao mínimo possível os danos que, certamente, serão provocados pelas “comemorações” alusivas ao primeiro aniversário da batalha do Centro Cívico, marcadas para sexta-feira que vem. Reuniões se sucedem na Casa Civil até altas horas da noite com líderes da APP/Sindicato, organização que já trabalha nos detalhes para que a data não passe em branco.
Passado um ano do fatídico 29 de abril, várias das promessas feitas à época pelo governo não foram até agora cumpridas. É certo que algumas foram; é certo, também, que, ao contrário do que acontece em outros estados, o salário dos professores está em dia, graças, diga-se, ao pantagruélico apetite tributário que o secretário Mauro Costa impôs aos contribuintes paranaenses. Mas progressões e promoções não foram atendidas; o piso salarial nacional não atinge todos os professores; nomeações de aprovados em concursos não foram feitas...
Tudo isso é motivo para que a APP convoque sua turma – até de outros estados – para as manifestações “comemorativas”, com previsível novo desgaste para a imagem do governo Beto Richa. Como fazer com que a repercussão dos atos de protesto seja minimizada a níveis suportáveis ainda não se sabe, mas isto é tarefa que Rossoni pretende dar por cumprida enquanto o governador viaja para plagas mais calmas.